Cármen Lúcia dá voto de minerva e STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

Rosinei Coutinho / SCO / STF

Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

No voto decisivo para o julgamento, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a Corte pode determinar medidas cautelares, mas a palavra final é do Congresso para preservar a soberania do voto popular. No entanto, a ministra ponderou que imunidade não é sinônimo de impunidade. Segundo ela, contra decisões judiciais cabe recurso e “não desacato”.

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.

A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Volkswagen vai indenizar ex-trabalhadores que denunciaram ditadura militar no Brasil

A subsidiária da montadora alemã Volkswagen anunciou que vai indenizar ex-trabalhadores por violações de direitos humanos no Brasil. Como reconhecido pela própria empresa, seus serviços de segurança interna colaboraram com a ditadura militar brasileira …

Coreia do Sul acusa Norte de ter matado brutalmente um de seus funcionários desaparecido

A Coreia do Sul afirmou que um dos funcionários de seu Ministério dos Oceanos e Pesca foi morto e queimado após ter desaparecido durante o serviço no mar. O funcionário de 47 anos teria desaparecido nesta …

Pedaço de gelo quase do tamanho do Recife se descola da última plataforma do Ártico

Um pedaço de quase 110 quilômetros quadrados de gelo se desprendeu da última plataforma de gelo da Groenlândia, chamada de Nioghalvfjerdsfjorden ou 79N. A título de comparação, o tamanho da parte que se soltou equivale …

Blue Origin quer criar habitats espaciais comerciais já na década de 2020

Parece que a Blue Origin, empresa de Jeff Bezos focada em voos espaciais comerciais, está mesmo querendo entrar no novíssimo e vindouro mercado de habitats na órbita da Terra — e pode ter a NASA …

Brasil é líder em conflitos socioambientais na Amazônia

Dono da maior extensão de Floresta Amazônica, o Brasil também é campeão em conflitos socioambientais na região. Um levantamento inédito comparando a situação de quatro países mostrou que, dos 1.308 confrontos registrados em 2017 e …

Lukashenko toma posse em cerimônia secreta em Belarus

O presidente de Belarus prestou juramento, nesta quarta-feira (26), em uma cerimônia mantida em sigilo. Este é o sexto mandato do chefe de Estado, no poder há 26 anos. "Alexander Lukashenko prestou juramento no idioma bielorrusso, …

Pássaros sacrificados como oferenda aos deuses são encontrados no Egito

Milhões de aves, que teriam sido utilizadas como oferenda aos deuses Hórus, Rá ou Thoth foram encontradas por uma equipe de arqueólogos no Egito. Os arqueólogos da Universidade Claude Bernard Lyon estavam trabalhando nas escavações de …

Navalny deixa hospital em Berlim

Oposicionista russo recebe alta após um mês de tratamento para curar envenenamento por agente neurotóxico do tipo Novitchok. Médicos dizem que recuperação total é possível, mas não sabem estimar efeitos de longo prazo. O oposicionista russo …

Governo pede suspensão de filme da Netflix após acusações de pedofilia

Após diversas acusações de pedofilia nas redes sociais ao filme Lindinhas, que estreou com exclusividade na Netflix, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu a suspensão e investigação sobre sua distribuição …

Mais de 13 milhões de britânicos enfrentam novo lockdown diante do aumento de casos de Covid-19

Um quinto da população do Reino Unido acordou sob um novo lockdown nesta terça-feira (22). Essas pessoas estão sobretudo no norte da Inglaterra e no País de Gales, as regiões mais afetadas pela Covid-19 …