Um grupo de procuradores de 21 estados norte-americanos interpuseram, na terça-feira (16), um processo judicial para tentar impedir a autoridade reguladora para as comunicações americana, a FCC, coloque fim à neutralidade da rede.
A notícia é divulgada pela Reuters, referindo que, na ação judicial, os procuradores afirmam que a decisão da FCC sobre a neutralidade da rede é “arbitrária, caprichosa e um abuso de discrição” e que viola as leis e as regulamentações federais.
Segundo o Diário de Notícias, o líder da ação, Eric Schneiderman, procurador-geral do estado de Nova York, disse que “uma internet aberta e a troca livre de ideias que permite é um aspecto fundamental para o processo democrático” no país.
A proposta para revogar a norma da FCC no Senado teve o apoio de todos os 49 senadores democratas, que estão em minoria perante os 51 republicanos.
Além dos progressistas, a proposta também conquistou a republicana Susan Collins, faltando então apenas um senador para aprová-la. No entanto, a maioria republicana na Câmara dos Representantes dificulta a sua aprovação final. Caso a decisão não seja revogada, o fim da neutralidade da rede entra em vigor no meio do mês de fevereiro.
A neutralidade da rede é o princípio que garante um serviço público com acesso em igualdade de condições para os internautas, que está protegido por uma norma aprovada por Barack Obama, em 2015.
No mês passado, a Comissão Federal de Comunicações norte-americana aprovou uma lei que põe fim à neutralidade da rede. Nos Estados Unidos, as operadoras podem agora decidir que serviços e sites os utilizadores podem acessar e quais sites podem usar com maior ou menor velocidade.
A aprovação desta decisão pela FCC gerou uma onda de críticas por parte da oposição, de associações de defesa dos consumidores, de empresas e até de alguns republicanos.
Ciberia // ZAP
