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A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (06/05) mais uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer. Desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em um caso ligado ao empresário Joesley Batista.
Trata-se da segunda denúncia apresentada em 2017 pelo ex-procurador Rodrigo Janot. À época, o caso não avançou após a denúncia ser rejeitada em uma votação na Câmara. Com a saída de Temer da Presidência, no início de 2019, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça Federal e a denúncia foi ratificada no mês passado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Com a decisão, que foi proferida pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, Temer se tornou réu pela sexta vez. Os ex-ministros Eliseu Padilha, que chefiou a Casa Civil, e Moreira Franco, antigo titular da pasta de Minas e Energia, se tornaram réus, mas apenas pela acusação de organização criminosa.
No caso da acusação de obstrução de Justiça, o MPF aponta que Temer tentou atrapalhar investigações da Operação Lava-Jato. Ele é acusado de ter instigado o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro para evitar que eles colaborassem com a Justiça.
Parte da denúncia foi baseada em um diálogo entre Temer e Joesley, que foi gravado pelo empresário. Durante a conversa, Temer proferiu a frase “tem que manter isso aí, viu?”. Segundo a denúncia, esse trecho indica que Temer deu sua anuência para que fossem feitos pagamentos.
Já a acusação de organização criminosa – que também envolve os ex-ministros Moreira Franco e Padilha – aponta que Temer fez parte de um grupo responsável por desviar verbas da Petrobras, de Furnas, da Caixa Econômica, do Ministério da Integração Nacional e da Câmara Federal. Após a decisão que aceitou mais essa denúncia, a defesa de Temer voltou a criticar, em nota, os acordos de delação firmados por Janot.
“Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo“, diz trecho da nota da defesa de Temer.
Já a defesa do ex-ministro Eliseu Padilha afirmou ao jornal O Globo que “se manifestará apenas nos autos do processo”. O jornal não conseguiu contato com a defesa de Moreira Franco.
Antes da decisão desta segunda-feira, Temer já era réu em outras cinco ações: duas originadas no desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal de São Paulo e outras duas na Justiça Federal do Distrito Federal.
Os dois casos no DF se referem a uma acusação de que o ex-presidente era o beneficiário de uma mala com 500 mil reais que estava em poder de um ex-assessor. A outra ação penal envolve a suspeita de pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.
Já as duas ações no Rio tem relação com irregularidades na Eletronuclear e em obras na usina de Angra 3. A ação em São Paulo, por sua vez, envolve a suspeita de lavagem de dinheiro na reforma da residência de uma das filhas do ex-presidente.
