Beto Barata / PR
Os advogados do presidente da República, Michel Temer, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que o plenário da Corte analise, ainda nesta quarta-feira (20), a devolução da última denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente.
O recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson Fachin ainda não foi apreciado.
No novo pedido, os advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial. E insistem na devolução da acusação à PGR.
Temer e outros integrantes do PMDB foram denunciados por organização criminosa e obstrução de Justiça pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na quinta-feira (14).
No dia seguinte, a defesa de Temer apresentou um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, devolvesse a denúncia à PGR. Na terça-feira (19), o ministro rejeitou essa primeira solicitação.
Fachin concluiu que não cabia uma decisão sobre o assunto porque a questão deveria ser discutida na sessão da Corte marcada para esta tarde, durante a qual os ministros devem decidir sobre a possível suspensão do envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente e a validade das delações dos donos e executivos do grupo J&F, proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS.
A sessão do STF será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.
Ciberia // Agência Brasil
Qual base legal para a devolução da Denuncia à PGR?