Chhor Sokunthea / World Bank
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei do presidente do país que legaliza e descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. O Senado ainda não votou a questão.
O texto apoiado pelo presidente Alberto Fernández prevê que adolescentes e mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gestação sem serem apontadas como criminosas. O governo argentino diz que a criminalização do aborto não vem servindo para conter a prática — já que muitas mulheres seguem fazendo abortos de forma clandestina.
O projeto de lei diz que, entre os 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis. Em todos os casos, o aborto deverá ser realizado pelo setor público ou privado, de forma gratuita, segundo o projeto de lei. Ou seja, as pessoas que tenham planos de saúde não devem pagar nada pelo aborto, cujos gastos estarão previstos numa espécie de fundo do setor de saúde.
Após a semana 14 de gestação, o aborto só será autorizado nos casos de estupro ou risco da vida ou que comprometam a saúde da gestante. Atualmente, a Argentina prevê o aborto nos casos de estupro e má formação do feto.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, depois de 20 horas debates e discursos.
Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes erguendo lenços verdes pediam a legalização do aborto enquanto, na mesma praça, outros exibiam lenços azuis contra a medida. O texto ainda depende da aprovação do Senado, que é presidido pela vice-presidente do país, a ex-presidente Cristina Kirchner.
Há dois anos, em 2018, no governo do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández e de Kirchner, o projeto de legalização do aborto foi rejeitado no Senado.
Promessa de campanha
Quando anunciou o envio do projeto que ficou conhecido como “Aborto Legal” ao Congresso, há menos de um mês, no dia 17 de novembro, Fernández disse, num vídeo em suas redes sociais, que estava cumprindo uma promessa de campanha e que esta é uma questão de “saúde pública”.
“A criminalização do aborto não serviu de nada. Só permitiu que os abortos continuem sendo realizados, de forma clandestina e com números preocupantes”, disse.
Segundo ele, a cada ano, 38 mil mulheres são internadas, vítimas de abortos mal feitos. E desde a retomada da democracia, em 1983, afirmou o presidente argentino, mais de três mil mulheres morreram por estas condições.
O dilema
“A legalização do aborto salva vidas de mulheres e preserva suas condições de reprodução, que muitas vezes são afetadas por estes abortos inseguros”, disse Fernández.
O presidente argentino afirmou que países que já implementaram a medida, como o Uruguai e o México, viram cair a quantidade de abortos realizados e as mortes das mulheres que se submeteram à interrupção da gestação.
“O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem na clandestinidade. E colocam a vida das mulheres em risco. Portanto, o dilema que temos que superar é se o aborto continuará sendo realizado na clandestinidade ou no sistema de saúde da Argentina”, disse Fernández.
Segundo ele, as mulheres mais pobres e vulneráveis são as “maiores vítimas” porque devem se submeter a abortos, já que não podem pagar por um aborto seguro. “Muitas delas morrem na tentativa (de abortar) ou ficam com a saúde afetada para sempre”, disse o presidente argentino.
Saúde integral
Fernández disse que “todas as mulheres devem ter acesso à saúde integral”.
Ele afirmou que sempre foi a favor da maternidade, mas que o Estado deve respaldar as que decidam não manter sua gravidez. “Tenho certeza de que cabe ao Estado a responsabilidade de cuidar da vida e da saúde das mulheres que decidam interromper sua gestação.”
No mesmo dia em que anunciou o envio do projeto para legalizar o aborto, ele informou ainda que enviava ao Congresso o chamado “Programa dos Mil Dias”, que prevê a ajuda do Estado durante a gravidez e os primeiros anos de vida de seus filhos. O objetivo, neste caso, é evitar problemas como a desnutrição infantil, por exemplo.
Mas além de Fernández, a vice-presidente Cristina Kirchner poderia votar a favor da legalização do aborto, após ter sido convencida pela filha, Florencia, sobre a necessidade da iniciativa, segundo a imprensa local.
No passado recente, a ex-presidente não mostrou simpatia pela interrupção da gravidez e foi criticada por setores feministas. No debate desta quinta-feira, a deputada Paula Penacca, da governista Frente de Todos, argumentou que a legalização do aborto é uma questão de igualdade social.
“O movimento ‘Nem Uma Menos’ (contra o feminicídio) mexeu muito comigo. Os protestos das mulheres dos bairros simples contra a violência machista também me tocaram muito. Existe uma desigualdade social que passa também pelas mulheres e é por elas que voto pelo aborto legal e peço que seja lei”, disse Penacca.
Nas manifestações em torno do Congresso Nacional, estavam jovens e adultas de movimentos sociais, dos braços femininos dos sindicatos e aquelas que tinham lenços verdes nos pulsos e acabavam de sair do trabalho no centro de Buenos Aires.
Outras caminhavam carregando balões azuis contra o projeto do governo. O movimento ‘azul’ tem forte respaldo das igrejas católica e evangélica no país. Nos últimos dias, as entidades que apoiam e rejeitam a medida intensificaram o envio de e-mails para a imprensa, incluindo a estrangeira, além das campanhas nos rádios e redes sociais. “Salvemos as duas vidas”, é o lema do movimento azul.
‘Não é prioridade’
Em seu discurso na Câmara, nesta quinta-feira, a deputada Marcela Campagnoli, da Coalición Civica, disse que a legalização do aborto “não é uma prioridade”. “É um genocídio. E essa é uma iniciativa do governo, fora de hora, para poder mostrar alguma medida aos seus seguidores”, disse Campagnoli.
Outra parlamentar da oposição, a deputada Dina Rezinovsky, do PRO, disse que a maioria das pessoas no país é contra a legalização do aborto. “Hoje somos minoria aqui na Câmara, mas a maioria lá fora pensa da mesma maneira e pede ‘não ao aborto e sim as vidas’. O aborto não deve ser legalizado”, disse.
O deputado Marcelo Orrego, do partido Produção e Trabalho (Produccion y Trabajo) justificou seu voto negativo dizendo que a medida do governo iria contra os direitos humanos. “Não ignoro o momento de desespero de muitas mulheres que acham que o aborto é a única saída. O Estado deve atendê-las. Mas a nossa constituição é clara sobre o direito à vida. E é muito estranho que, justo hoje, dia 10 de dezembro (quinta-feira), dia dos direitos humanos, estamos aqui discutindo o aborto. Mas o primeiro direito humano é o direito à vida. Por isso, voto contra essa medida, que é inviável “, disse.
// BBC
