Presidente da Argentina anuncia projeto de lei para legalizar aborto

Lara Va / Wikimedia

Mulheres argentinas pedem aborto seguro, gratuito e legal

Alberto Fernández afirma que enviará proposta ao Congresso em dez dias, argumentando ser preciso respeitar a “decisão individual de livremente dispor do próprio corpo”. Senado barrou descriminalização da prática em 2018.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou neste domingo (01/03) que enviará ao Congresso nos próximos dez dias um projeto de lei para legalizar o aborto, proposta que conta com o apoio de grande parte da população, mas também é alvo da oposição de grupos religiosos.

“No século 21, toda sociedade precisa respeitar a decisão individual de seus membros de dispor livremente de seus corpos”, argumentou o presidente.

Fernández disse que a iniciativa que enviará ao Congresso legalizará o aborto nos “estágios iniciais da gravidez” e permitirá que as mulheres tenham acesso ao sistema de saúde quando tomarem a decisão de abortar.

“Os desafios enfrentados pelas mulheres que desejam ter filhos são diferentes daqueles enfrentados por aquelas que decidem interromper a gravidez. Um Estado atencioso precisa acompanhar todas”, afirmou. Segundo o presidente, a legislação atual sobre “não é eficaz”.

O aborto é punido desde 1921 pelo Código Penal Argentino, com exceção dos casos em que a gravidez ponha em perigo a vida ou a saúde da mulher, resultar de estupro ou for fruto de abuso contra uma mulher com deficiência intelectual.

No entanto, muitas vezes mulheres têm dificuldade de ter acesso à interrupção da gravidez nesses casos específicos devido à objeção de consciência de profissionais de saúde e a obstáculos no sistema.

“A existência da ameaça penal não só tem sido ineficiente” como também “condenou muitas mulheres, geralmente de poucos recursos, a recorrer a práticas abortistas na clandestinidade mais absoluta, pondo em risco a própria saúde e, por vezes, a vida”, afirmou Fernández.

“O aborto acontece, é um fato”, concluiu o presidente. Ele afirmou que a legalização do aborto deve vir acompanhada de educação sexual e prevenção à gravidez.

Um projeto de lei para legalizar o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação foi debatido em 2018, durante o governo do conservador Mauricio Macri, mas, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados o aprovou, foi rejeitado pelo Senado, em meio a mobilizações massivas a favor e contra a iniciativa.

A Igreja Católica na Argentina convocou uma missa para “a proteção da vida humana desde a concepção” para o dia 8 de março, quando será celebrado o Dia da Mulher na Basílica de Nossa Senhora de Luján, padroeira do país.

O centro-esquerdista Fernández, que assumiu a presidência da Argentina em dezembro passado, disse que também apresentará nos próximos dias a proposta da chamada Lei dos Mil Dias, que visa garantir assistência estatal a mulheres de baixa renda desde o início da gravidez até que a criança complete dois anos de idade.

// DW

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