Tribunal Constitucional da Polônia invalida direito ao aborto por malformação do feto

Fernando Frazão / ABr

Mulheres defendem legalização do aborto

O Tribunal Constitucional da Polônia invalidou nesta quinta-feira (22) uma disposição que permitia a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em caso de malformação do feto.

Uma vez que a decisão entre em vigor, apenas o estupro, o incesto e riscos graves para a vida ou saúde da mãe podem justificar o procedimento. Os casos de malformação representaram cerca de 2% dos abortos realizados nos últimos anos.

Uma disposição que “legaliza as práticas eugênicas no campo do direito à vida do nascituro [aquele que vai nascer] e torna o direito do nascituro dependente de sua saúde (…) é incompatível com a Constituição”, declarou Julia Przylebska, presidente do Tribunal Constitucional. As leis de aborto variam de país para país, com restrições às vezes significativas, como as da Polônia, com esta decisão.

Já El Salvador adotou uma legislação draconiana na década de 1990, que proibia a interrupção da gravidez em todas as circunstâncias, mesmo em caso de risco para a vida da mulher.

O aborto é teoricamente punível com dois a oito anos de prisão, mas, na verdade, os juízes consideram qualquer perda de bebê como “homicídio agravado”, punível com 30 a 50 anos de prisão. De acordo com organizações não governamentais, cerca de 20 mulheres estão atualmente detidas em El Salvador por causa desta lei.

Malta, onde o catolicismo é a religião oficial, continua sendo o único país da União Europeia que proíbe completamente a interrupção voluntária da gravidez (IVG). A pena varia de 18 meses a três anos de prisão.

O aborto também é ilegal em Andorra – o debate foi retomado no principado no final de 2019 -, e em San Marino, que estão na Europa, mas não na UE, assim como no Vaticano.

Risco à vida da mãe

No resto do mundo, o aborto é proibido em cerca de 15 países: Congo, Djibouti, Egito, Guiné-Bissau, Madagascar, República Democrática do Congo e Senegal, na África; Honduras, Nicarágua, Suriname, Haiti e República Dominicana, na América; Filipinas e Laos, na Ásia; e Palau, na Oceania. Em muitos países, o aborto está sujeito a condições extremamente restritivas.

Com isso, o aborto só é acessível em caso de perigo para a vida da mãe em países como Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Birmânia, Sri Lanka, Guatemala, Paraguai e Venezuela.

No Brasil, liderado pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o acesso ao aborto também é muito limitado, em casos de estupro, risco para a mãe ou malformação grave do feto. Em 2017, o Chile, depois de quase 30 anos de proibição total do aborto, passou a autorizar a prática em casos de risco à vida da mãe, estupro e inviabilidade do feto.

Na Argentina, um texto legalizando o aborto foi aprovado em 2018 pelos deputados, antes de ser rejeitado pelos senadores. A lei atual só permite o aborto em casos de estupro ou risco à saúde da mãe. Em 2020, o novo presidente de centro-esquerda Alberto Fernandez assumiu o firme compromisso de apresentar ao Parlamento um novo projeto de lei em favor da legalização do procedimento, iniciativa adiada devido à epidemia de Covid-19.

14 semanas

Na Coreia do Sul, a mais alta corte do país ordenou em abril de 2019 a remoção da proibição do aborto, considerada inconstitucional, e solicitou uma evolução, até o final de 2020, da legislação muito restritiva (aborto em caso de estupro, incesto ou ameaça à saúde da mãe).

O governo apresentou um projeto de lei no início de outubro permitindo o aborto até 14 semanas de gestação, o que irritou os movimentos antiaborto, mas também não satisfez os defensores da prática.

São as mulheres da Europa, América do Norte e Oceania que se beneficiam da legislação mais liberal, por vezes adquirida recentemente. A Nova Zelândia não descriminalizou o aborto até março de 2020, que anteriormente era punível com 14 anos de prisão no país, supostamente progressista.

Na Austrália, o estado de Queensland legalizou o aborto em outubro de 2018, abolindo uma lei de 1899, aprovada durante a era colonial britânica. Apenas New South Wales, o estado mais populoso do país, continua a proibir o aborto.

Na Irlanda, o aborto só é legal desde setembro de 2018, após um referendo histórico que revoga a proibição constitucional do aborto neste país católico. A prática também foi legalizada em outubro de 2019 na Irlanda do Norte, a única parte do Reino Unido onde permaneceu proibido.

Juíza feminista

Nos Estados Unidos, onde o aborto foi autorizado por uma decisão da Suprema Corte em 1973, o debate foi reavivado pela campanha presidencial. O democrata Joe Biden, que prometeu consagrar na lei o direito ao aborto, se eleito, foi acusado por Donald Trump de apoiar “abortos tardios”.

Os defensores do aborto temem uma reversão da Suprema Corte, em que Donald Trump já trouxe dois magistrados conservadores e acaba de nomear a juíza Amy Coney Barrett, contrária à prática, para substituir a juíza feminista Ruth Bader Ginsburg, falecida em setembro.

// RFI

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