Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula

Roberto Castro / ME

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (29) negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.

A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.

No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.

Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Na quinta-feira (28), a defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.

Ciberia // Agência Brasil

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3 COMENTÁRIOS

  1. As noticias correm: ” o PT coleciona derrotas junto ao STF”. Ainda não perceberam que o lula não vai participar da eleição como candidato? As decisões são sistematicamente contrárias. O PT diz que não dá pra engolir um cara como o Ciro Gomes nem com reza braba. Que tal engolir um Jair Bolsonaro goela abaixo?? Qual dos dois seria mais vantajoso para o PT nesse momento?

  2. O STF parece que foi feito para atender demandas do ex-presidente presidiário. Todos os dias os “adevogados” do preso conseguem entrar com algum recurso nessa corte. Vergonhoso!

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