Entra em vigor lei que aumenta pena para motoristas alcoolizados

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão.

Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.

Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada.

“Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares.

“Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebem e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

“Bolsonaro não está dando os anéis, mas os dedos para tentar salvar o braço”, diz cientista política

O novo ministro super poderoso do governo de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, nomeado para a Casa Civil, toma posse esta semana. Apesar de todo o fisiologismo, a analista Graziella Testa, da Escola de Políticas …

Não vacinados ameaçam combate à covid nos EUA

Em meio à disseminação de teorias da conspiração e a uma alta das infecções pelo coronavírus entre não vacinados, autoridades de saúde dos EUA lutam para convencer mais pessoas a se imunizarem contra a covid-19. Em …

Helicóptero da NASA estabelece novo recorde durante seu 10º voo em Marte

Neste sábado (24) o pequeno helicóptero da NASA em Marte, Ingenuity, conseguiu ultrapassar a marca de 1,6 km de distância percorrida acumulada após sobrevoar uma região rochosa na cratera Jezero. No sábado, o helicóptero robótico completou …

A curiosa rejeição de parte dos franceses ao passaporte sanitário na pandemia

No país onde o debate é uma espécie de esporte nacional, qualquer imposição verticalizada do governo pode ser considerada um acinte. Desde a Revolução, os franceses alimentam uma espécie de ojeriza ao compulsório que …

Astrônomo amador descobre nova lua na órbita de Júpiter

O corpo celeste recebeu o nome provisório de EJc0061 e mais provável é que seja um novo membro do grupo Carme, que orbita o planeta junto a outras 78 luas. O estudante Kai Ly se tornou …

Microsoft diz que 70% dos brasileiros já foram alvos do golpe de suporte técnico

Imagine estar navegando pela internet e se deparar com uma janela afirmando que há algo de errado com sua instalação do Windows. Ao clicar, você consegue entrar em contato com um técnico, que dá instruções …

Orçamento recorde não salva Jogos Olímpicos de Tóquio do desânimo causado pela Covid-19

Os jornais franceses desta detalharam o desafio dos organizadores dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, que começaram oficialmente nesta sexta-feira (23) sob a ameaça da Covid-19 e uma impopularidade recorde no Japão. Para a imprensa …

Comunidade LGBTQ da Hungria teme repressão e perseguições

Nos últimos meses, Boldizsár Nagy teve que lidar com situações que nunca imaginara. Por muito tempo, ele foi um jornalista e editor de livros infantis desconhecido, "ninguém especial", em suas próprias palavras. Quando, em 2020, ele …

68 anos! Conheça a história do homem com a maior crise de soluço do mundo

Você provavelmente já teve soluços ao longo da vida, certo? Alguns minutos de soluço são suficientes para deixar qualquer um emburrado. Mas já pensou soluçar por nada menos que 68 anos seguidos? Pois foi isso …

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus. Diante da perspectiva de gradual volta à normalidade, espera-se …