Bélgica inocenta médicos que praticaram eutanásia

Um tribunal da Bélgica inocentou nesta sexta-feira (31/01) três médicos acusados de assassinato por envenenamento em um caso considerado crítico para as leis que permitem a eutanásia no país.

Em 2010, os médicos participaram da morte assistida de Tine Nys, uma mulher de 38 anos que sofria de problemas mentais. A família levou o caso à Justiça, alegando que a eutanásia não deveria ter sido realizada uma vez que as condições de Nys não eram irremediáveis e ainda era possível submetê-la a tratamento. Ela conviveu durante anos com problemas psiquiátricos e tentou várias vezes cometer suicídio.

As irmãs reclamaram na Justiça que os médicos tomaram uma decisão apressada e os acusaram de envenená-la. Elas afirmam que a jovem não recebeu todos os tratamentos possíveis após ser diagnosticada com autismo, dois meses antes de sua morte.

Os 12 jurados no tribunal da cidade de Ghent levaram oito horas para avaliar o caso e chegaram a um veredito na manhã desta sexta-feira. Mais de 100 pessoas que compareceram ao tribunal aplaudiram a decisão. “É um grande alívio. Isso nos acompanha há dez anos”, disse um dos acusados, o psiquiatra Lieve Thienpont.

A defesa dos médicos criticou o fato de o caso ter sido levado a júri popular em razão de um recurso impetrado pela família após uma derrota em instâncias inferiores. Alguns dos advogados especularam que isso teria ocorrido pela influência de forças conservadoras.

“É um alento para todos os médicos que têm que realizar essas tarefas tão difíceis”, disse o advogado de defesa Walter Van Steenbrugge. “Se a decisão tivesse sido outra, tantos outros médicos estariam agora com enormes problemas.” Ele avalia que poucos profissionais arriscariam praticar a eutanásia se houvesse a possibilidade de serem acusados de assassinato.

Apesar de o caso ter trazido à tona o desleixo de alguns médicos e as imperfeições da lei, o julgamento resultou na proteção aos princípios desse procedimento. “As pessoas continuam a se ater ao direto de morrer com dignidade, quando a morte é inevitável”, concluiu o psiquiatra Thienpont.

A Bélgica, que legalizou a eutanásia em 2002, é um dos poucos países que permitem que os médicos tirem a vida de pacientes que desejem a morte, e é uma das duas nações que estendem esses procedimentos a pessoas com problemas mentais.

Dos cerca de 2 mil casos de morte assistida ocorridos anualmente na Bélgica, poucos são permitidos em razão de problemas psíquicos.

Outros médicos que praticaram eutanásia no país também foram alvo de processos na Justiça, que acabaram sendo arquivados durante a fase de investigações.

Pela lei belga, a eutanásia é autorizada para pacientes com doenças terminais que requererem o procedimento “voluntariamente, ponderadamente e repetidamente”. Em 2014, esse direito foi estendido também para menores de idade, ainda que dentro de uma série de procedimentos legais rígidos.

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