Marcelo Camargo / ABr
O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira um pacote de 18 ações de governo que incluem a criação de programas, assinatura de decretos e a revogação de atos normativos, para comemorar os cem primeiros de seu governo.
Em uma pequena cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro – que teve os índices de popularidade mais baixos registrados no início de governo em comparação a todos os presidentes da era democrática – assinou publicamente as medidas após um início do mandato permeado por crises, demissões de dois ministros e acusações de que faltavam propostas concretas para o país.
Na cerimônia, Bolsonaro ironizou uma declaração feita pouco antes pelo porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros. “O general porta-voz diz que o mar está revolto, mas tenho certeza que o país está em momento de ‘céu de brigadeiro’“, afirmou.
Uma das medidas, apelidada de “revogaço”, anulou 250 decretos de caráter normativo com a intenção de desburocratizar o setor econômico e da Defesa, simplificando normas e reduzindo a quantidade de regras. Entre esta estavam 98 decretos do Ministério da Economia, 80 da Defesa, 11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 10 da pasta da Agricultura, entre outros.
As normativas, datadas de 1903 até 2017, foram consideradas desnecessárias pelo governo. Alguns eram programas que já tiveram exaurido o prazo de execução, ou concessões outorgadas a empresas que não mais existem, regulamentações para eventos já concluídos, e outros. Bolsonaro também assinou uma série de decretos para tornar possível o cumprimento de algumas das metas previstas para os cem primeiros dias de sua gestão, que haviam sido anunciadas em janeiro.
As medidas incluem o projeto de lei complementar sobre a autonomia do Banco Central (BC) e uma lei que normatiza o procedimento de indicação de dirigentes de instituições financeiras públicas e privadas: No caso dos bancos públicos, os indicados devem ser aprovados pelo BC seguindo critérios do Conselho Monetário Internacional (CMN). Essa medida necessitará de aprovação no Congresso.
Também foram anunciadas a criação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do programa Bolsa Família, alterações no regime de multas do Ibama e políticas nacionais de alfabetização e gestão turística.
