Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar nesta terça-feira (25/06) os controversos decretos que flexibilizaram a posse e o porte de armas no país. A decisão ocorreu menos de quatro horas depois de o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmar que o governo não pretendia recuar.
Os dois decretos, assinados em maio, vinham sendo alvo de contestação no Congresso e de críticas de parlamentares, que argumentavam que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto presidencial era inconstitucional e deveria ser feita por meio de um projeto de lei.
Na semana passada, o Senado rejeitou os decretos abrindo caminho para uma eventual anulação. A Câmara se preparava para pautar o assunto nesta terça-feira.
Além disso, ONGs e organizações da sociedade civil criticaram as medidas, que expandiam de maneira radical o número de categorias do Brasil que poderiam ter o direito de andar armadas, bem como o leque de armas e munições para consumo.
No lugar das duas medidas de maio, Bolsonaro editou três novos decretos sobre o tema, que tratam especificamente de mecanismos de flexibilização para caçadores e colecionadores, aquisição e posse de armas de fogo, cadastro e comercialização.
A edição extra do Diário Oficial com os três novos decretos também foi acompanhada de uma mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre a definição de crimes.
Os novos decretos foram assinados apenas por Bolsonaro e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Os textos de maio continham a assinatura dos titulares da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
Pelo Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o ministro Lorenzoni informou que o projeto de lei elaborado pelo governo também tratará sobre a posse de arma de fogo na zona rural. Já o presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo entendeu que a revogação era o “melhor caminho”.
“Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Aquilo que não couber no decreto, que o governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico”, disse Maia.
O primeiro decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Após críticas do Legislativo e do Judiciário, o presidente fez alterações e publicou umnovo decreto sobre o tema duas semanas depois, limitando algumas das medidas mais controversas da primeira versão – como a permissão para a venda de fuzis de assalto –, mas também expandindo ainda mais o acesso ao porte para algumas categorias, como advogados.
