Criar ou divulgar legendas sem autorização é crime, decide Justiça

Filmes e séries estrangeiros publicados em páginas de conteúdos piratas na internet geralmente contam com diversas opções de legendas – uma ação voluntária, já que os próprios usuários são responsáveis pela tradução e divulgação dos textos na rede.

Só que esse “trabalho” pode estar com os dias contados, pelo menos na Holanda: por lá, o Tribunal do Distrito de Amsterdam decidiu ser ilegal traduzir e publicar legendas online.

De acordo com o TorrentFreak, a decisão vem após a entidade Free Subtitles Foundation (FSF) processar o BREIN, associação holandesa de proteção a direitos autorais. A FSF entrou com um pedido defendendo a divulgação de legendas na web, mesmo para filmes e séries pirateados.

Além disso, afirmou que estava sendo perseguida pelo órgão governamental e outros grupos representantes da indústria do entretenimento, que queriam o fim das atividades do projeto sem fins lucrativos.

Camiel Beijer, advogado da entidade, disse que o caso foi apresentado com base em dois pilares. “O ponto principal é se a criação e publicação de legendas de filmes são atos reservados apenas para a produtora do trabalho cinematográfico em questão. O segundo diz respeito a uma revisão de conduta da BREIN contra as pessoas que criam e reproduzem legendas”, destacou.

Só que, depois de analisar o caso, a Justiça decidiu ficar do lado do BREIN e rejeitou todos os requerimentos da FSF. O Tribunal concluiu que a produção e compartilhamento de legendas pertence exclusivamente aos detentores dos direitos da obra. Qualquer outro trabalho fora desses padrões ou sem autorização das empresas será considerado crime.

“Com essa decisão, será mais fácil para o BREIN manter seu trabalho contra legenders ilegais e contra sites e serviços que coletam legendas ilegais e as colocam em filmes e programas de TV de fontes ilegais. A decisão do júri deixa claro mais uma vez que isso é ilegal”, afirmou Tim Kuik, diretor do BREIN.

Ele também alegou que “a tradução independente feita por usuários comuns não é apenas prejudicial para os detentores de direitos autorais, mas também promove uma concorrência desleal para modelos de negócios emergentes envolvendo filmes e programas televisivos”.

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