Nem a lei apaga uma tradição cultural vinda com os 6 mil açorianos que desembarcaram em Santa Catarina entre 1748 e 1756. A Farra do Boi, prática ilegal e corriqueira, consiste em soltar o animal em local ermo e fazê-lo perseguir os participantes da prática, que agridem o boi com objetos.
O evento só acaba quando o bicho já está exausto e machucado a ponto de não mais se levantar. Acabam frequentemente sacrificados.
A tradição controversa acabou proibida há 21 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros consideraram a prática “intrinsecamente cruel”. A lei de Crimes Ambientais prevê prisão de até um ano para quem se envolva na Farra. Ainda assim, a manifestação é rotineira no litoral catarinense.
Somente em 2017, foram registradas mais de 147 ocorrências pela Polícia Militar. Há alguns dias, um farrista morreu em decorrência do ferimento provocado pelo boi, em Governador Celso Ramos, o município que é maior reduto da Farra do Boi.
Embora aconteça o ano inteiro, o período entre a Sexta-feira Santa e o Domingo de Páscoa concentram a maior parte dos episódios. Desde o início da Quaresma foram registradas oito ocorrências.
A sazonalidade não é gratuita: herança do catolicismo antigo, o boi é visto na Farra como a representação de Judas, o traidor de Cristo. A simbologia religiosa é a carta branca para que os farristas cometam sem culpa quaisquer atrocidades, mesmo que a Igreja Católica se oponha duramente contra a prática, que alega ser pagã.
“Eventos comunitários”
De acordo o historiador Walter Piazza, especialista no tema, as farras são eventos comunitários. Envolvem homens, mulheres, velhos, crianças, cachorros. Há registro histórico da Farra do Boi em 23 cidades do litoral catarinense.
A organização da Farra do Boi pressupõe algumas etapas. O primeiro passo é fazer uma lista dos chamados “sócios”. Cada um pagará o que tem no bolso para custear o prejuízo do dono do boi. Há listas apreendidas pela PM com mais de 300 sócios.
Mas há também quem banque a Farra para ganhar o apoio e a simpatia da comunidade. De acordo com Maria Helena Machado, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (SC), alguns bois são doados para a prática por políticos, comerciantes ou mesmo por traficantes locais.
O passo seguinte é designar a “comissão de embaixadores”, normalmente em torno de seis homens. Eles são os responsáveis por buscar um boi bravo e bom corredor em fazendas de municípios como Biguaçu, Antônio Carlos e Angelina.
Após horas de negociações – por ser crime federal, o preço sobe para os farristas – é escolhido o animal e arrancado seu brinco de identificação, para que o fazendeiro que o vendeu não seja descoberto, caso a polícia apareça.
O bicho então é transportado para a comunidade. Ele é sempre recebido com foguetes e buzinas durante o trajeto. Multidões aguardam o animal nos locais mais desertos. Matos, pastos, morros, praias, mangueirões. E até em praças e ruas centrais das cidadezinhas do interior. A farra não cessa cedo. Às vezes atravessa a noite e a manhã.
Há casos de bois que morreram de susto. Mas poucos têm essa sorte. Esses animais são perseguidos por horas, até a exaustão, são espancados com paus, espetos, têm olhos furados, rabos e orelhas arrancados, alguns quebram os ossos no desespero da fuga. Outros vão em direção ao mar e se afogam. A diversão sangrenta persiste há quase 300 anos no Sul do Brasil.
Crueldade ou cultura?
Halem Guerra Nery, 71 anos, começou a denunciar a Farra do Boi nos anos 70, época que foi transferido do Rio Grande do Sul para Florianópolis para trabalhar na Eletrosul. Desde lá, são 40 anos de ativismo. Ele já tomou muitos chutes e pedradas de farristas, mas nunca recuou.
“O que chamam de tradição é o obscurantismo. Não os vejo se preocupar com a cultura açoriana que está desaparecendo, o Pão por Deus, a Ratoeira, o Boi de Mamão, brincadeiras saudáveis”, diz, citando outras tradições dos migrantes.
O ativismo do grupo pautou o assunto no STF e favoreceu a criação da lei que criminalizou a prática. Nery, no entanto, denuncia que, embora a lei exista, ninguém a cumpre. “E se cumprem, passam, no máximo, dois ou três dias de prisão e depois pagam uma cesta básica ou prestam serviço comunitário”, diz.
O valor da multa pode chegar a até R$ 1.500.
Vaquejadas nordestinas e rodeios
Diferentemente de Nery, os defensores da prática afirmam que extingui-la seria destruir parte da cultura local. Em 2007, o município de Governador Celso Ramos chegou a aprovar legislação municipal que elevava a Farra do Boi à condição de patrimônio cultural. A lei, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Debate semelhante tem acontecido no nordeste. Em novembro do ano passado, o presidente Temer (MDB) sancionou a lei que torna as vaquejadas e os rodeios patrimônios imateriais. No entanto, a lei é questionada por entidades de defesa aos animais no STF, que já decidiu pelo entendimento que a vaquejada é uma prática cruel.
A vaquejada acontece numa arena. Dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro.
Em 2016, o STF julgou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a lei cearense que regulamentava a vaquejada no estado. No entendimento dos ministros, os animais são submetidos a maus-tratos. A Corte pode manter ou mudar sua posição em uma nova votação.
Já os rodeios haviam sido regulamentados por duas leis federais em 2002, que estabeleceram regras para minimizar os maus-tratos aos animais. No rodeio, vence o peão que ficar mais tempo em cima do boi ou cavalo, que salta para derrubá-lo, irritado pela pressão de um cinto preso à sua virilha.
Ciberia // BBC
