Governo de Israel fracassa ao não conseguir renovar polêmica “lei da cidadania”

prachatai / Flickr

O primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett

O governo de Israel fracassou nesta terça-feira em sua tentativa de renovar a polêmica lei que proíbe a concessão da cidadania ou o direito de residência a cônjuges palestinos de árabes israelenses – uma legislação que era renovada há 18 anos. Essa é vista como a primeira derrota do novo chefe de Estado, Naftali Bennett.

Houve empate na votação do texto no novo Parlamento: 59 votos a favor, e 59 contra. Com isso, palestinos que se casaram com árabes israelenses poderão solicitar a cidadania de Israel.

A rejeição desta lei parece demonstrar a fragilidade da coalizão de Bennett, líder da direita radical. Desde sua primeira adoção, em julho de 2003, durante a segunda Intifada, a lei, justificada pelas autoridades por razões de segurança, vinha sendo constantemente renovada.

Desta vez, porém, a legislação não foi aprovada no cenário de fortes divisões políticas do Knesset, o Parlamento israelense, já que o governo de coalizão é composto por partidos de direita, centro e esquerda.

Um acordo dentro do governo previa que todos os deputados dos partidos que o compõem votassem a favor do texto. Contudo, Amichaï Chikli, do partido Yamina do primeiro-ministro, se manifestou contra. “Israel precisa de um governo sionista que funcione, não de uma colcha de retalhos”, explicou Chikli no Twitter, criticando, em particular, o apoio do partido islâmico árabe Raam ao governo.

A oposição formada por partidos de direita votou contra a lei defendida por Bennett, a quem acusa de ter se aliado a partidos de esquerda e árabes para derrubar Benjamin Netanyahu, ex-primeiro-ministro que ficou no poder por 12 anos.

“A oposição desferiu deliberadamente um golpe direto na segurança do país, por causa de uma certa amargura e frustração”, criticou Bennett. “Aqueles que votaram contra a lei da cidadania escolheram a política, ao invés do que é melhor para os cidadãos de Israel,” completou. “Há coisas com as quais não brincamos. A segurança do Estado é uma linha vermelha, e o Estado precisa controlar quem entra e quem obtém a cidadania”, havia dito ele, na véspera.

A atitude da oposição “levará a 15.000 pedidos de cidadania“, alertou, por sua vez, o ministro do Interior Ayelet Shaked, aliado de Bennett.

Para o Likud, partido de Netanyahu, o resultado da votação “colocou em perigo a identidade sionista e a segurança do Estado de Israel”. Netanyahu disse aos membros de seu partido que “o mais importante é derrubar este governo perigoso apoiado por elementos antissionistas”.

Para o partido Yamina, ao contrário, é a oposição que “põe diretamente em perigo a segurança de Israel”.

Muitos pedidos de obtenção de cidadania israelense vêm de esposas palestinas de árabes israelenses da Cisjordânia – um território ocupado por Israel desde 1967 – ou da Faixa de Gaza, um enclave sob bloqueio israelense.

Dezenas de árabes israelenses manifestaram-se novamente na segunda-feira (5) em frente ao Knesset para protestar contra a lei que, segundo eles, complicaria os procedimentos e as vidas de palestinos cujos cônjuges são israelenses.

Punição racista

A não renovação da medida é “uma vitória parcial depois de uma longa batalha que já dura 18 anos e que não acabou”, disse Jaafar Farah, diretor da ONG Moussawa para a defesa dos direitos dos árabes israelenses.

“Milhares de famílias palestinas são afetadas por esta lei e são forçadas a viver separadas, a deixar o país” ou, para cônjuges que vivem em Israel sem permissão, a viver sob a “ameaça” de deportação, disse ele, descrevendo a lei como “punição coletiva racista”.

Os árabes israelenses são descendentes dos palestinos que permaneceram em suas terras quando Israel foi fundado, em 1948.

// RFI

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