Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (7) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro.
Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro pretende ficar afastado do ministério até a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.
Advogado e jurista, Alexandre de Moares é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .
Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab, na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, quando presidiu, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.
Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.
Para que não haja mistura com as questões do ministério, o ministro se afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o secretário-executivo, José Levi.
