Tânia Rêgo / Agência Brasil
Servidores protestam contra o pacote de cortes do governo do estado em frente ao prédio da Alerj
O protesto de servidores na tarde desta quarta-feira (16) contra pacote de medidas fiscais proposto pelo governo do estado foi marcado por confronto, tumulto e agressões a jornalistas.
Os manifestantes concentraram-se em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar a votação de dois projetos que fazem parte do pacote. O protesto começou tranquilo e ficou tenso depois que manifestantes tentaram ocupar a escadaria do prédio e derrubaram a grade de proteção. A polícia reagiu com bomba de gás, spray de pimenta e até cavalos para conter os manifestantes e impedir a entrada deles na assembleia. Comerciantes fecharam as portas com medo de depredação.
Quatro jornalistas foram agredidos por manifestantes quando faziam a cobertura do protesto. A maioria dos manifestantes era de policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários. O repórter Caco Barcellos, da Rede Globo, foi hostilizado e agredido quando gravava uma reportagem. Ele acabou sendo expulso do local, sob gritos, vaias, agressões físicas e objetos foram jogados em sua direção.
O repórter Guilherme Ramalho, do jornal O Globo, também foi agredido e impedido de trabalhar. O repórter Gustavo Maia, do portal de notícias UOL, teve o celular arrancado de sua mão pelo tapa de um manifestante, quando gravava o protesto. O aparelho não parou de gravar mesmo após cair no chão. O rosto do agressor pode ser visto nas imagens. Um repórter do G1 teve a máscara de proteção arrancada de seu rosto e ainda levou um soco no braço. Quando se identificou como repórter, ele foi xingado.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro criticou em nota, divulgada nesta noite, as agressões aos jornalistas. “O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro repudia o recrudescimento das agressões a jornalistas no exercício de suas funções. Hoje, durante as manifestações que vêm acontecendo em frente à Alerj, contra as propostas restritivas ao funcionalismo público, feitas pelo governo do estado, diversos profissionais foram agredidos. Essa prática de agressão a jornalistas está se tornando um hábito nefasto, que fere o direito à informação e espelha o ódio e o desrespeito cada vez mais presentes em determinados segmentos da sociedade”, disse a entidade.
“Tem que ir na raia graúda”
Durante o protesto, várias categorias de servidores participaram. A maioria – policias civis, militares e bombeiros – exibia faixas dizendo que pretendem parar de trabalhar caso não recebam o décimo-terceiro salário: “Sem 13º, sem réveillon”. Outra, dos servidores da Justiça, questionava a redução da cobrança de impostos para o setor produtivo. “É justo dar isenção fiscal e quebrar o estado?”, dizia, sobre os benefícios.
O coordenador do Sindicato de Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça), Fred Barcellos, disse que o “plano B” da população para a crise econômica é o protesto. “Esse pacote é um arrocho em cima da população e dos servidores“, afirmou. Para ele, o governo quer enfraquecer o funcionalismo. “O servidor público serve ao público, acabar com o funcionalismo é arrochar ainda mais a população. Querem cortar os aluguéis sociais, os restaurantes populares, enquanto gastam milhões com jantares e flores”, criticou.
O pacote do governo prevê é cortar o pagamento de cerca de 10 mil beneficiários do aluguel social – em geral, moradores de áreas de risco, que recebem até R$ 500 por mês – e restaurantes populares, onde o almoço custa R$ 2, além de aumentar alíquotas de contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados. O objetivo é economizar R$ 13,3 bilhões ainda este ano com as medidas. Por outro lado, segundo a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o governo do estado deixa de rever despesas próprias, com frutas secas, coroas de flores, alugueis de imóveis e vagas para carro.
Outra queixa dos servidores é os auxílios que alguns funcionários recebem para cobrir gastos com moradia e educação e que podem passar de R$ 5 mil por pessoa. “Os magistrados e os promotores têm um monte de auxílios [somados aos salários] e até gasolina de graça. É justo cortar da raia miúda, com tanta gente ganhando tanto? Tem que ir na raia graúda“, disse a funcionária aposentada da Justiça, Fátima Lopes.
As categorias também cobram diálogo e criticam a convocação de policiais de outros estados para fazer a segurança no Rio. Homens da Força Nacional chegaram ontem (15) de emergência para reforçar a segurança na Alerj, onde foi colocada mais uma grade para impedir a aproximação de manifestantes.
Governo do Rio
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse ontem que a violência não trará benefício ao debate sobre a crise financeira do estado e pediu que manifestantes levem ideias e não violência à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Pezão defendeu que as medidas buscam dar previsibilidade à folha de pagamento do estado, que, segundo ele, ainda não está garantida para os próximos dois anos. Pezão disse que só há dinheiro para pagar dez meses de salários dos servidores ativos e inativos nos próximos dois anos.Caso nada seja feito, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu na tarde dessa quarta-feira os dois primeiros projetos do pacote de 22 medidas enviadas pelo governo estadual para ajustar as finanças. Serão debatidos dois projetos por dia e as votações devem ocorrer em dezembro.
O primeiro projeto debatido reduz de 40 para 15 salários-mínimos o teto para pagamento em dinheiro de dívidas determinadas pela Justiça. Acima desse valor, a dívida pode ser paga em precatório. O outro projeto corta o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais em 30%. Os deputados apresentaram emendas para proibir que os ocupantes desses cargos acumulem vencimentos que ultrapassem o teto constitucional do estado.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que o Parlamento está disposto a contribuir para resolver a crise. “Nós temos dado tudo o que o Executivo pediu. A crise é nacional, aprofundada por um governo que se perdeu. Mas o Legislativo dará a sua contribuição”.
