Juiz utiliza nova lei trabalhista e condena ex-bancária a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú

Após perder uma ação trabalhista, uma ex-bancária do Itaú Unibanco foi condenada a pagar R$ 67,5 mil referentes a honorários advocatícios. Publicada no dia 27 de novembro, a sentença é assinada pelo juiz Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

De acordo com o portal de notícias da Globo, a decisão foi baseada nas novas regras que entraram em vigor com a reforma trabalhista, que estabelecem como responsabilidade do trabalhador eventuais despesas em caso de perda da ação.

Inicialmente, a defesa estipulou R$ 40 mil pela causa, mas o juiz aumentou a quantia para R$ 500 mil, pois achou que o valor pedido era incoerente. A mudança acabou afetando os custos do processo.

A ex-bancária reivindicava vários direitos e teve decisão favorável sobre os 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e as horas extras. Entretanto, foram consideradas improcedentes as questões que envolviam acúmulo de função e até uma queixa de assédio moral.

O benefício da justiça gratuita também foi negado, sob argumento de que a ex-funcionária teria renda suficiente para custear a ação.

Ex-funcionária vai recorrer da decisão

Em nota, os advogados da ex-bancária informaram que vão recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

“A decisão além de contrariar a Constituição Federal, contraria, inclusive, enunciado da própria Associação Nacional dos Magistrados, no sentido de inaplicabilidade dos honorários sucumbenciais aos processos em curso, distribuídos antes da vigência da nova legislação infraconstitucional”, diz o texto.

“A ação fora ajuizada anteriormente a publicação da nova regra, o que gera automaticamente vinculação ao direito adquirido da parte autora”, continua a nota.

Itaú Unibanco

Antes tendo informado que não comentaria o caso, o banco voltou atrás depois da repercussão da notícia. “O Itaú Unibanco apoia as inovações trazidas pela Nova Lei Trabalhista que poderão evitar a utilização desnecessária do Poder Judiciário, prevenindo litígios e pedidos indevidos”, informou o banco através de nota.

Ciberia // G1

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