Psol registra ação no STF para reverter votação de urgência da reforma trabalhista

Pedro Ventura / Agência Brasília

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O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24), um Mandado de Segurança para reverter a aprovação da urgência da reforma trabalhista, ocorrida em votação na noite da quarta-feira (19).

A medida foi considerada como uma manobra da presidência da Câmara com consentimento do governo federal.

A oposição considera que Rodrigo Maia, presidente da Casa, seguiu os passos de seu antecessor e adotou a política de refazer as votações até obter o resultado esperado. “Não vamos ressuscitar o padrão Eduardo Cunha no Plenário da Câmara dos Deputados.”, enfatizou o deputado federal Glauber Braga, autor da ação.

Após ter tido sua proposta derrotada no dia anterior, Maia, sob inclinação do governo, apresentou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 6787/2016. A manobra resultou na aprovação da urgência.

De acordo com o Psol, Rodrigo Maia transgrediu o Regimento Interno da Casa em seu artigo 164, ao não considerar prejudicada matéria já deliberada.

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