Pedro Ventura / Agência Brasília
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24), um Mandado de Segurança para reverter a aprovação da urgência da reforma trabalhista, ocorrida em votação na noite da quarta-feira (19).
A medida foi considerada como uma manobra da presidência da Câmara com consentimento do governo federal.
A oposição considera que Rodrigo Maia, presidente da Casa, seguiu os passos de seu antecessor e adotou a política de refazer as votações até obter o resultado esperado. “Não vamos ressuscitar o padrão Eduardo Cunha no Plenário da Câmara dos Deputados.”, enfatizou o deputado federal Glauber Braga, autor da ação.
Após ter tido sua proposta derrotada no dia anterior, Maia, sob inclinação do governo, apresentou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 6787/2016. A manobra resultou na aprovação da urgência.
De acordo com o Psol, Rodrigo Maia transgrediu o Regimento Interno da Casa em seu artigo 164, ao não considerar prejudicada matéria já deliberada.
