A Audiência Territorial do estado federal alemão de Schleswig-Holstein descartou, nesta quinta-feira (5), o crime de “rebelião” do pedido de extradição do ex-presidente catalão para a Espanha, deixando-o em liberdade, sob fiança, enquanto analisa a entrega à justiça espanhola.
Na porta da prisão de Neumünster, Carles Puigdemont fez uma breve declaração aos jornalistas e pediu a libertação de todos os companheiros ainda detidos. “É uma vergonha para a Europa ter presos políticos”, afirmou.
Nesta quinta-feira (5), a instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de dinheiro público).
Puigdemont estava na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi preso pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.
Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião “não é admissível” por “motivos jurídicos”. A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para a Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque “os atos que são imputados não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação” alemã.
O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de “alta traição”, mas salienta que não se pode aplicar porque ele não cumpre o requisito da “violência”.
O Ministério Público do estado alemão tinha alegado que “a acusação de rebelião contempla essencialmente a realização de um referendo inconstitucional quando se esperavam confrontos violentos”.
Depois dos confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guardia Civil seria de se esperar uma escalada da violência no dia do referendo. Apesar disso, acrescentou o Ministério Público, Puigdemont optou por manter a consulta e obrigou a polícia da região a garantir que os apoiantes da independência pudessem participar no referendo. A Audiência Territorial descartou essa visão.
Por outro lado, afirma que ainda existe risco de fuga. No entanto, considera que se reduz de forma considerável, uma vez que o delito de rebelião não foi admitido. Assim, deixa Puigdemont em liberdade, com uma fiança de 75 mil euros.
A Assembleia Nacional Catalã (ANC) anunciou na noite passada que já tinha feito a transferência para pagar a fiança. As forças soberanistas enviaram nesta sexta-feira para a Alemanha diferentes delegações para apoiar Puigdemont na saída da prisão.
Os procuradores de Schleswig anunciaram que o ex-presidente do governo catalão já forneceu às autoridades um endereço na Alemanha onde irá residir enquanto aguarda uma decisão da justiça alemã sobre o processo de extradição.
Doze outros dirigentes independentistas foram acusados de rebelião pela justiça espanhola, o que pode valer penas de prisão de até 30 anos.
No total, 25 dirigentes independentistas foram acusados, dos quais 12 por delitos menos graves como desobediência. Nove estão na prisão na Espanha e sete fugiram para o exterior – sobre seis deles recaem mandados de captura.
Todos são acusados de ter preparado, durante anos, a ruptura com a Espanha, que redundou na declaração unilateral de independência da Catalunha no dia 27 de outubro. Fizeram-no, afirmam os tribunais, em desrespeito pelos sucessivos avisos e advertências dos tribunais e do governo central.
Em 27 de outubro de 2017, Madrid decidiu intervir na Comunidade Autônoma, através da dissolução do parlamento regional, da destituição do executivo regional e da convocação de eleições regionais que se realizaram no dia 21 de dezembro de 2017.
O bloco de partidos independentistas manteve nessas eleições a maioria de deputados no parlamento regional, mas tem dificuldades para formar um novo executivo.
C // ZAP
