Justiça proíbe governo Bolsonaro de celebrar golpe de 1964

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Jair Bolsonaro

Juíza federal impede que quartéis comemorem início da ditadura militar em 31 de março, conforme ordenou o presidente. Decisão atende a pedido da Defensoria Pública, que mencionou os “horrores” vividos durante o regime.

A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara de Brasília, proibiu nesta sexta-feira (29/03) o governo do presidente Jair Bolsonaro de realizar eventos em comemoração ao aniversário de 55 anos do golpe militar em 31 de março, data que marcou o início da ditadura no Brasil.

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União, que no início da semana entrou com uma ação civil pública a fim de impedir as comemorações. O órgão alegou violação à memória coletiva e à verdade, bem como uso irregular de recursos públicos.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, afirmou a juíza, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Ela também determinou que o Ministério da Defesa seja intimado da ordem.

Silva da Luz disse ainda que comemorar o golpe é celebrar “a ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas” e vai de encontro ao princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto na Constituição brasileira.

A magistrada também mencionou o direito fundamental à memória e à verdade, “com vistas à não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção”.

Silva da Luz já havia intimado Bolsonaro e a União a se manifestarem sobre o caso, mas no âmbito de outra ação movida também na terça-feira na tentativa de barrar as comemorações determinadas pelo governo federal.

Em seu pedido, a Defensoria Pública afirmou que são de conhecimento público os “horrores” vividos durante o regime ditatorial, mencionando relatórios da Comissão da Verdade e dados sobre mortos, torturados e desaparecidos no período, que se estendeu de 1964 a 1985.

O órgão argumentou ainda que comemorar um regime que perseguiu, torturou e assassinou pessoas violaria a moralidade administrativa, bem como a memória coletiva, estimulando “que novos golpes e rupturas democráticas ocorram” e atentando contra a democracia e o Estado de Direito.

Durante a semana, vítimas e parentes de vítimas da ditadura se somaram ao coro e pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concedesse uma liminar impedindo as comemorações ordenadas pelo presidente. O pedido foi negado na noite desta sexta-feira pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão não interfere na determinação da juíza em Brasília.

O ministro argumentou que o instrumento usado pelo grupo, um mandado de segurança, não se aplica ao caso porque buscou atingir a declaração do porta-voz da Presidência – quem anunciou a determinação de comemoração do golpe –, e não um ato formal de uma autoridade pública.

A decisão de Silva da Luz vem no mesmo dia em que um relator da ONU se manifestou sobre o caso, apelando ao governo Bolsonaro para que reconsiderasse seu plano de comemorar os 55 anos do golpe.

Fabián Salvioli, que é relator especial das Nações Unidas sobre promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, afirmou que celebrar um regime que cometeu “crimes horrendos” é algo “imoral e inadmissível”.

Na última segunda-feira, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, anunciou que Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fossem feitas “comemorações devidas” no próximo domingo, 31 de março, para marcar o início da ditadura militar.

O general ainda afirmou que Bolsonaro não considera que houve um golpe militar em 1964. O próprio presidente disse ao longo da semana que, em sua concepção, não houve ditadura militar no Brasil e defendeu que todo regime, como todo casamento, tem alguns “probleminhas“.

Na quinta-feira, ele suavizou o tom. Segundo Bolsonaro, a ordem não foi para que as Forças Armadas comemorem o golpe, mas que “rememorem“. “Foi rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”, afirmou o presidente, que é capitão reformado.

A proibição da juíza deve impedir qualquer evento marcado para o domingo, embora cerimônias já tenham sido realizadas nos últimos dias. Na quinta-feira, houve uma solenidade no Comando Militar do Sudeste com a presença de seis deputados estaduais do PSL, partido de Bolsonaro.

Na manhã desta sexta, o Exército realizou uma cerimônia no pátio do Comando Militar do Planalto, em Brasília, que começou às 8h e durou apenas meia hora. O evento já constava na agenda do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, desde o início da semana, como “Solenidade comemorativa ao dia 31 de março de 1964”.

O 31 de março foi retirado do calendário oficial do Exército em 2011 por determinação da então presidente, Dilma Rousseff, que foi torturada no regime ditatorial. Agora, com Bolsonaro na Presidência e diversos militares ocupando cargos ministeriais, o retorno da data à agenda estaria sendo avaliado pelas Forças Armadas.

Bolsonaro sempre afirmou que o período de 21 anos não foi uma ditadura. Durante a votação do impeachment de Dilma, em 2016, ele chegou a homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar.

A ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985, teve início com a derrubada do governo do então presidente democraticamente eleito, João Goulart, e foi marcada por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos.

Segundo dados da Comissão Nacional da Verdade, mais de 8 mil indígenas e ao menos 434 suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram forçadamente durante o regime. Estima-se ainda que dezenas de milhares de pessoas foram arbitrariamente detidas e torturadas.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Bolsonaro abre novo confronto com governadores

No auge da pandemia no Brasil, presidente reforça críticas a medidas de isolamento social adotadas por estados e municípios e resiste a que governos locais possam comprar vacinas diretamente. O choque entre o presidente Jair Bolsonaro …

O Yellow Submarine da vida real está disponível para aluguel no Airbnb

O Submarino Amarelo nasceu em uma simpática canção de Paul McCartney de 1966, virou um longa de animação estrelado pelos Beatles em 1968, e agora, passadas mais de cinco décadas, se transformou em uma apartamento …

"O Iraque estará sempre comigo", diz papa ao fim de visita histórica ao Oriente Médio

O Papa Francisco concluiu sua histórica visita ao Iraque neste domingo (7) com uma missa diante de milhares de fiéis no norte do país devastado pelos jihadistas, conclamando os cristãos que ainda estão no …

Por que iceberg do tamanho do Rio de Janeiro que se desprendeu da Antártida anima cientistas?

Um iceberg gigante de cerca de 1.270 km² (a cidade do Rio de Janeiro tem 1.255 km²) quebrou e se desprendeu da Antártida, gerando euforia na comunidade científica. Na sexta-feira (26/2), instrumentos na superfície da plataforma …

Coronavírus: Por que vacinação sem lockdown pode tornar Brasil 'fábrica' de variantes superpotentes

O cenário atual no Brasil, que combina início da vacinação com transmissão descontrolada da covid-19, pode tornar o país uma "fábrica" de variantes potencialmente capazes de escapar por completo da eficácia das vacinas. Esta é …

Esquema de venda de vacinas falsas da COVID-19 é descoberto pela Interpol

Na última quarta-feira (3), autoridades da África do Sul apreenderam centenas de vacinas falsas da COVID-19, esquema que já havia sido alertado pela Interpol devido às disputas pelo imunizante no mundo inteiro. No país africano, foram …

Egito descobre cemitério de 2 mil anos com 600 cães e gatos

Pesquisadores poloneses encontraram cerca de 600 restos mortais de animais em um cemitério de dois mil anos, no Egito. De acordo com os cientistas, os corpos encontrados na necrópole são de gatos (cerca de 90% deles), …

Nova superterra encontrada pode dar pistas sobre vida fora do Sistema Solar

Um novo exoplaneta detectado orbitando uma estrela relativamente perto do nosso Sistema Solar, pode potencialmente ajudar a resolver enigmas sobre vida alienígena. Um exoplaneta com uma massa 2,8 maior do que a da Terra designado Gliese …

China anuncia meta de crescimento econômico mais modesta na abertura do Congresso Nacional do Povo

A reunião anual do Congresso Nacional do Povo da China foi aberta nesta sexta-feira (5), em Pequim, com o tradicional discurso do primeiro-ministro do país, Li Keqiang. O líder anunciou um objetivo de crescimento …

Análogo de Buraco negro de laboratório se comporta como Stephen Hawking previu

Pesquisadores do Instituto de Tecnologia Technion-Israel tentaram confirmar duas das previsões mais importantes de Hawking, que a radiação hawking surge do nada e que não muda de intensidade ao longo do tempo, o que significa …