Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Sessão da Câmara dos Deputados para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016
A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba manifestou essa quarta-feira (9) repúdio à intenção de parlamentares de votar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 3.636/2015.
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O projeto altera a lei que trata dos acordos de leniência, que são celebrados entre autores de crimes financeiros e o Estado para que os infratores auxiliem nas investigações de esquemas criminosos.
Segundo os representantes da força-tarefa, o PL “desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato”.
Os procuradores afirmaram que a intenção de líderes partidários de votar o projeto em regime de urgência é “intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes”. Eles ressaltaram que os acordos de leniência que estão sendo celebrados na operação são “da maior importância para o Brasil” e “poderão ser interrompidos se aprovado esse projeto de lei”.
Os representantes do MPF alertaram ainda para uma tentativa de inclusão de emenda em plenário que, segundo eles, possibilitaria a anistia dos crimes apurados. “Serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato”, afirmaram.
Uma nota de repúdio da força-tarefa foi endereçada aos deputados federais. Os procuradores pedem, no documento, que os parlamentares neguem o regime de urgência na tramitação do PL ou o rejeitem completamente, “permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto“.
