Beto Barata / PR
O ministro Luiz Fux, agora presidente do TSE
Presidente do STF responde falas golpistas de Bolsonaro, diz que o povo deve ficar atento aos “falsos profetas do patriotismo” e adverte que desobediência a decisões da Corte “configura crime de responsabilidade”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, respondeu nesta quarta-feira (08/09) as ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante os atos pró-governo do feriado de 7 de setembro e advertiu que o desrespeito a decisões da Corte “configura crime de responsabilidade”. Ele também afirmou que a população deve estar atenta aos “falsos profetas do patriotismo” e que o Tribunal não aceitará ameaças.
“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou Fux.
A fala foi uma resposta direta aos discursos de Bolsonaro no feriado, que ameaçou não obedecer mais a decisões que tenham sido proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que nos últimos dias determinou a prisão de aliados e apoiadores do presidente da República que ameaçaram a Corte.
Bolsonaro também disse para apoiadores que se Fux “não enquadrar” os membros do STF, o Tribunal poderá “sofrer aquilo que nós não queremos”. Descumprimento de medidas judiciais é crime, de acordo com o artigo 330 do Código Penal.
“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, completou Fux nesta quarta-feira. “Em toda a sua trajetória, nos 130 anos de vida republicana, o STF jamais recuou e jamais se absterá da defesa das instituições democráticas”.
Fux também condenou o que chamou de “narrativas de descredibilização do STF e de seus membros gravemente difundidas pelo chefe da nação”.
“Insuflar a população a propagar de ódio contra o STF[….] são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis.”
O ministro ainda alertou que a população deve estar alerta aos “falsos profetas do patriotismo”.
“Estejamos atentos aos falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, afirmou Fux.
Ameaças a Alexandre de Moraes e ao STF
Em discursos a apoiadores nas manifestações em Brasília e São Paulo, Bolsonaro voltou a ameaçar ministros do STF, ampliando a crise no país.
O principal alvo do presidente vem sendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e a propagação de mentiras para desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
Bolsonaro disse que não cumprirá eventuais decisões de Moraes que o atinjam e chamou o ministro de “canalha”, além de mandar um claro recado a Luiz Fux. “Ou o chefe do Poder [Judiciário] enquadra o seus, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse o presidente.
“Quem age fora dela [Constituição] ou se enquadra, ou pede para sair”, completou Bolsonaro. “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil”, disse Bolsonaro.
Em São Paulo, diante de apoiadores aglomerados na Avenida Paulista, o presidente renovou os ataques ao STF e, dessa vez, mencionou Moraes pelo nome. “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”, afirmou. “Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a violar nossa democracia.”
O presidente também lançou fortes críticas ao tribunal Superior Eleitoral e seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, a quem acusou de patrocinar uma “farsa” ao dizer que o processo eleitoral seria “seguro e confiável, porque não é”. Sua aparente intenção seria preparar o terreno para questionar o resultado da eleição de 2022, na qual pesquisas projetam sua derrota.
Lira prega “pacificação” entre os poderes
Também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento depois de se manter em silêncio nas horas seguintes às manifestações.
O deputado, que tem engavetados mais de uma centena de pedidos pelo impeachment de Bolsonaro, evitou comentar sobre uma possível abertura de um processo de afastamento do presidente.
Ao contrário, Lira fez um discurso ameno e pregou a pacificação entre os poderes, e em nenhum momento se referiu diretamente a Bolsonaro.
Ele também que o os brasileiros têm um compromisso com as urnas em 3 outubro do ano que vem, data das próximas eleições presidenciais no país, e defendeu o sistema eleitoral brasileiro.
“O único compromisso inadiável e inquestionável está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. São as cabines eleitorais, com sigilo e segurança, em que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis”, afirmou.
“Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de um basta a essa escalada em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”, disse o presidente da Câmara.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos bolsonaristas e fez um discurso ainda mais ameno que o de Lira.
“Como previsto na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico erigido a partir dela, quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”, disse o procurador-geral, que é considerado um aliado de Bolsonaro e que acumula acusações de não agir para investigar crimes cometidos pelo presidente.
// DW
