ONU pede ao Brasil que garanta direito de Lula se candidatar

O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil que permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa exercer todos os seus direitos políticos como candidato enquanto estiver na prisão.

“Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e aos membros do seu partido”, disse o órgão da ONU, que supervisiona os países signatários do Pacto Internacional sobre Direitos Civis, em comunicado à imprensa.

Formado por peritos independentes, o comitê solicitou que o país não impeça Lula de concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos na Justiça tenham sido esgotados por completo.

O mesmo órgão esclareceu que se trata de uma “medida provisória” com a qual se pretende “preservar os direitos” de Lula e não um pronunciamento final sobre o caso.

Os advogados do antigo chefe de Estado denunciaram o país no Comitê de Direitos Humanos da ONU em maio passado alegando que Lula é perseguido politicamente, mas a decisão sobre o caso não será emitida pelo órgão até 2019.

O posicionamento do comitê coincide com o pedido de inscrição da candidatura de Lula para as eleições de 7 de outubro, que foi imediatamente contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e sobre a qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá deliberar.

Decisão não é vinculativa

As decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU não são vinculantes e um Estado pode decidir cumpri-las ou ignorá-las, inclusive petições como as formuladas a favor do ex-presidente.

O governo brasileiro, em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, considera que a delegação do país em Genebra “tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura [de Lula] nas próximas eleições.

O mesmo órgão frisou que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante” e que “o teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”.

Lula, de 72 anos, foi condenado em segunda instância no caso relacionado com um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, supostamente dado a ele como propina pela construtora OAS em troca de favores em contratos desta empresa com a Petrobras.

O ex-presidente diz ser inocente e quer voltar ao governo do Brasil.

Lula é o favorito em todas as pesquisas de intenção de voto, arrecadando cerca de um terço das intenções de voto, o dobro de qualquer outro candidato.

Ciberia, Lusa // ZAP

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16 COMENTÁRIOS

  1. ONU, não, é o COMITE DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. Constituido puramente de defensores de bandidos como o analfabeto por ROUBAR o erário descaradamente.

  2. Não sou a favor de roubos nem a favor do (PT ) nem mesmo do Lula . Mas penso que se outros Países da mesma ideologia (partidos ) que o Lula que tem controle total sobre os Países sub-desenvolvidos ; então é permitido roubar , porque este país não pertence mais aos Brasileiros há muito tempo .

  3. Os próximos a defenderem bandido serão extraterrestres, porque aqui na Terra, já apelou pra tudo que podia.
    vergonhoso como esse senhor insiste em subjulgar toda uma nação, em como ele enxerga a si mesmo como um o salvador da pátria, literalmente. Quanto mais clamam por ele, mais repugnante fica.

  4. Incrível como que alguns criminosos acham que têm mais direitos que outros criminosos e estrangeiros desocupados, como os membros desse comitê ousam defender. Esse comitê da ONU deveria lutar então para que as centenas de milhares de bandidos que estão condenados e presos em cadeias do mundo inteiro, se candidatem e se elejam. Assim, se já temos um monte de governantes corruptos no Brasil, teríamos governos completamente controlados por meliantes no mundo inteiro, aos moldes daquele que governou o país por treze infelizes anos e que nos devolveu um Brasil quebrado, humilhado e com uma quantidade gigantesca de ignorantes (com péssima educação), doentes (sem atendimento médico público) e miseráveis (sem emprego), nos quais quase tropeçamos nas ruas, de tantos que são. Existem sim, aquelas oportunidades de se ficar calado, que esse comitê de araque supostamente representando a ONU perdeu. Provavelmente é daquele tipo de comitê ‘pagou levou’…muito apropriado para divulgar a figura de um senhor milionário (8 milhões, só contando o que foi declarado, fora o que não está declarado e está em nome do partido ou de filhos, espólio da esposa e demais parentes e eventuais laranjas), que já foi condenado pela justiça por sua corrupção e tem um monte de outros processos nas costas.

    • Carlos, acho que vc mesmo concorda que fantasia fatos, para que eles fiquem do jeito que vc gostaria que eles fossem, não? Por exemplo: de onde vc tirou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU é formado por “desocupados”? Da sua cabeça, não? Se desse uma olhadinha no site da ONU, veria como esse comitê específico tem atividade intensa que pode ser vista país por país. Vc também afirma, com todas as letras, que o comitê é “de araque”, que “supostamente” representa a ONU. Por que não checar informações como essas indo diretamente à fonte oficial – o site da instituição? É um jeito muito fácil e desonesto de argumentar, esse de usar mentiras. Não é contrassenso pregar a honestidade, mas ao mesmo tempo ter a leviandade de acusar uma instituição que claramente não conhece de ser corrupta (“pagou-levou”)? E de onde tirou que o Lula tem dinheiro não declarado? É fantasia, também, ou tem alguma fonte? Se apreciasse um mínimo a verdade, veria que não é possível o mantra da lavagem cerebral de que o Brasil tenha sido devolvido “quebrado”. Como estaria quebrado, se foi recebido com um caixa em reservas internacionais de 37 BI (boa parte emprestada do FMI) e o devolvido com mais de 10 vezes esse valor (375,8 bi) e com um PIB 4 vezes maior? Como haveria mais miseráveis, se cerca de 40 milhões deles saíram da miséria absoluta, gerando várias premiações ao Brasil? Como com educação piorada, se de 1500 até 1994 apenas 140 escolas técnicas haviam sido criadas, e os governos do PT criaram 214 – além de 18 universidades contra nenhuma do governo anterior? Como “sem emprego” se em 2014 a Dilma alcançou a menor taxa de desemprego da história (4,3%)? Como humilhado, se, antes, o Brasil era visto de pires na mão para o FMI, com uma dívida tida como “impagável”, e saiu como credor, além de um dos fundadores do BRIC e sem dependência americana (como voltou a acontecer, no caso do aço, por ex.)? É só checar. São fatos.

  5. Está certa a ONU. Prova disso é que a grande imprensa brasileira deu mais destaque para o mesmo órgão de Direitos Humanos quando ele criticou a Venezuela, que quando ele fala especificamente do nosso país. Ou seja, ela mostra para a população apenas o que interessa a ela. No Brasil a grande imprensa se aproveita da ignorância de quem acha que qualquer pensamento de esquerda é “comunista”. São pessoas que nem sequer sabem que o comunismo não existe na prática em nenhum país do mundo, nem nunca existiu. Esses mesmos ignorantes foram manipulados como patos para derrubar um governo que vinha mantendo uma taxa de desemprego muito baixa, similar à da Alemanha, para entrar talvez na maior crise da história do Brasil. E mesmo assim, praticamente um mandato inteiro nas mãos da direita, essas pessoas acreditam que a culpa é do PT, não delas mesmas, que provocaram a situação. Acham que é culpa do Lula, que deixou o governo quase OITO anos atrás com a melhor taxa de aprovação de um país democrático: 87%! Portanto, é louvável que um órgão isento, com um olhar de fora do problema, não preso às politicagens do Brasil, venha tentar abrir os olhos dessa população manipulada.

  6. Lula foi condenado por SUPOSTAMENTE ser proprietário do triplex
    Só que o triplrx estava em poder da Caixa que o arresto em pagamento de dívidas da OAS junto ao banco. Como explicar juridicamente isto????

  7. A ONU é um lixo, mas não foi a ONU e sim uns idiotas ativistas, da qual ela está repleta, que fez essa palhaçada!
    E ai vem o canalha do advogado do outro canalha falar que o Brasil tem que obedecer e o escambau.
    Assim, mas uma vez, os Petês passam vergonha em rede mundial!!

  8. Foram alguns componentes da ONU e não os países que fazem parte da ONU, para ser legal teria que ser os países que fazem parte da ONU fazer uma assembleia com votação para soltar o BANDIDO coisa que não foi feito.
    LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA E NÃO NA PRESIDÊNCIA de nosso país. Esse bandido e outros políticos mais, causam destruição do Brasil mais que os traficantes do Brasil. Sempre roubando e colocando seus cabos eleitorais em serviços públicos e depois aumentam nossos impostos, mudam o sistema da Previdência e outros itens mais. Porque um coitado que furta um pão para matar a fome vai preso e um BANDIDO que tem fazendas, filho empresário com nosso dinheiro não pode ficar na cadeia?
    Teria que devolver tudo. Eu trabalho desde os 11 anos e não tenho 10% que o filho do LULADRÃO tem, ainda trabalho para sobre viver. Vamos votar em quem nunca foi candidato e tirar esses políticos de lá, e não haver reeleição para ficarem eternos mamando na maior teta desse país em detrimento dos trabalhadores em geral.

  9. Foram alguns componentes da ONU e não os países que fazem parte da ONU, para ser legal teria que ser os países que fazem parte da ONU fazer uma assembleia com votação para soltar o BANDIDO coisa que não foi feito.
    LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA E NÃO NA PRESIDÊNCIA de nosso país. Esse bandido e outros políticos mais, causam destruição do Brasil mais que os traficantes do Brasil. Sempre roubando e colocando seus cabos eleitorais em serviços públicos e depois aumentam nossos impostos, mudam o sistema da Previdência e outros itens mais. Porque um coitado que furta um pão para matar a fome vai preso e um BANDIDO que tem fazendas, filho empresário com nosso dinheiro não pode ficar na cadeia?
    Teria que devolver tudo. Eu trabalho desde os 11 anos e não tenho 10% que o filho do LULADRÃO tem, ainda trabalho para sobre viver. Vamos votar em quem nunca foi candidato e tirar esses políticos de lá, e não haver reeleição para ficarem eternos mamando na maior teta desse país em detrimento dos trabalhadores em geral. Primeira vez que comento isso

    • Francisco, os 18 especialistas do Comitê foram eleitos pelos estados que assinaram o pacto e, portanto, representam os países no que diz respeito a Direitos Humanos. O Brasil é um dos signatários, e, com muita justiça, já recebeu puxões de orelhas anteriores referentes a tortura (caso Herzog), escravidão e prostituição infantil, entre outros. É claro que a direita vai entender isso como coisa de esquerda: se o seu próprio candidato líder já confessou que tem o torturador Brilhante Ulstra como livro de cabeceira, por que iria se incomodar com prostituição infantil ou escravidão? O caso Lula reconhecido pela ONU é apenas uma das aberrações que dificilmente alguém da direita vai ter capacidade de entender. Vc trabalha desde os 11 anos? Lula começou antes. E perdeu um dedo no trabalho, motivo pelo qual a direita ainda faz chacota. Vc tem quantos anos? Provavelmente não deve ter trabalhado mais que ele. E quem é que nunca foi candidato que vc nos recomenda para votar? Como seu eu não soubesse!

  10. A imprensa está puxando para o lado desses bandidos, por isso diz que eu já postei essa mensagem que nunca postei, agora é sobre a imprensa será que não vão encaminhar?

  11. A imprensa está puxando para o lado desses bandidos, por isso diz que eu já postei essa mensagem que nunca postei, agora é sobre a imprensa será que não vão encaminhar? Esse agora é sobre a immprensa

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