A decisão da Justiça federal americana que colocou em domínio público a canção “Happy Birthday to You”, versão original de “Parabéns a Você”, não afeta os direitos autorais da sua versão brasileira, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
O juiz George King chegou recentemente à conclusão de que a Warner/Chappell, empresa que recolhe os royalties pelos direitos da música nos Estados Unidos, tem direitos apenas para arranjos específicos da música e não para a letra em si.
No Brasil, a canção foi adaptada há 71 anos pela paulista Bertha Homem de Mello, falecida em 1999, e conhecida como Lea Magalhães. Por aqui, virou “Parabéns a Você” – apesar de ser normalmente cantada como “parabéns pra você”.
Os herdeiros de Bertha recebem parte do que é arrecadado pelo ECAD. Segundo o ECAD, os direitos autorais da versão brasileira são compartilhados entre Bertha e as autoras da canção original.
O órgão esclareceu à BBC que, “de acordo com artigo 7º, inciso 11 da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), a versão da canção em português é considerada uma obra intelectual nova e independente da obra original”.
Por isso, a “declaração de domínio público da obra original em nada afeta a proteção da versão português, que continuará a ser protegida durante o prazo legal previsto nos artigos 41 e 42 desta mesma lei”.
O ECAD não revela valores relativos à arrecadação de direitos sobre a música. Apenas que se trata de uma das mais executadas no segmento de música tocada em eventos ao vivo e em casas de festa em todo o país.
‘Good Morning to All’
“Happy Birthday To You” foi composta por duas irmãs do Estado do Kentucky em 1893. Mildred e Patty Hill chamaram sua versão de “Good Morning to All” (bom dia a todos, em inglês), que depois evoluiu para a versão popular em festas de aniversário em todo o mundo.
A Warner/Chappell adquiriu em 1988 os direitos sobre a canção, que fora registrada oficialmente em 1935.
O caso contra a Warner/Chappell, uma divisão do grupo Warner Music, foi aberto em 2013 por Rupa Marya e Robert Siegel, que estão fazendo um filme sobre a música. A então detentora dos direitos exigu US$ 1.500 para que “Happy Birthday To You” fosse usada no filme.
Marya e Siegel argumentaram que a música estava em domínio público e não deveria estar sujeita a cobranças de direitos autorais. O juiz King concordou dizendo que a extinta gravadora Summy nunca havia adquirido das irmãs Hill os direitos autorais sobre a letra da música.
“As irmãs Hill deram à Summy Co. os direitos sobre a melodia e os direitos sobre o arranjo de piano baseado na melodia, mas nunca sobre a letra”, disse King.
Pagamentos
Os direitos sobre a música acabaram sendo adquiridos pela Warner/Chappell por US$ 25 milhões quando eles compraram uma empresa sucessora da Summy nos anos 1980.
Estima-se que Warner/Chappell ganhe cerca de US$ 2 milhões por ano com os pagamentos feitos cada vez que a música é usada em um filme, na TV, em um comercial ou em performances públicas.
Mark Rifkin, advogado de Marya e Siegel, diz, no entanto, que a batalha judicial ainda não terminou. “Agora, vamos pedir que a Warner devolva o dinheiro já coletado com pagamentos pela execução da música, ao menos desde 1988.”
Por sua vez, a Warner/Chappell informou estar “analisando a longa opinião da corte e avaliando opções”.
Apesar dessa decisão nos Estados Unidos, a música ainda está protegida por direitos autorais em outros países além do Brasil, como o Reino Unido.
