O Tribunal Superior da Nova Zelândia validou nesta segunda-feira a extradição de Kim Dotcom para os Estados Unidos, onde é requisitado por causa de um suposto crime de pirataria cibernética, apesar de admitir parte de um recurso do empresário alemão.
O juiz Murray Gilbert ratificou a decisão emitida em dezembro de 2015 por uma instância inferior a favor de extraditar o fundador do portal Megaupload e seus ex-sócios Finn Batato, Mathias Ortmann e Bram van der Kolk.
Gilbert manteve a decisão anterior que considerou então que existiam indícios razoáveis de que os acusados devem responder nos EUA por 13 crimes vinculados com pirataria cibernética, crime organizado e lavagem de dinheiro.
Os 4 foram acusados de pagar usuários para que guardassem arquivos no Megaupload e depois cobrar de outros para poder utilizá-los sem respeitar os direitos autorais de propriedade intelectual, no que a acusação qualificou como “simples estratégia de fraude”.
Na nova decisão o juiz manteve que os acusados são elegíveis para serem extraditados aos EUA por uma acusação de fraude, mas não por acusações de violação de direitos autorais de propriedade intelectual.
Gilbert aceitou o recurso apresentado pela defesa que argumentou que a Nova Zelândia não tinha tipificado como crime a comunicação ao público através da rede de obras protegidas por direitos autorais, por isso que não se podia ativar o tratado de extradição por esta acusação.
O advogado de Dotcom, Ron Mansfeld, destacou que a decisão demonstra que seu cliente não cometeu nenhum crime sob as leis neozelandesas de direitos autorais de propriedade intelectual e se mostrou confiante em poder revogar a extradição na Corte de Apelação.
Dotcom comemorou a decisão do juiz e afirmou que seu caso vai continuar por pelo menos mais dois anos nos tribunais neozelandeses.
// EFE
