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Está em tramitação o projeto de lei do Senado nº 110, de 2017 que visa modificar a forma como as operadoras de telefonia vem regulando a franquia de dados móveis no Brasil.
Se aprovada, a proposta fará com que os usuários acumulem o saldo de um mês para outro, o que agora não acontece, os usuários perdem todo saldo em caso de não o utilizarem no respectivo mês.
O projeto foi apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) e tem o objetivo de criar uma alternativa mais justa e econômica para a utilização das franquias de acesso.
Segundo Berger, o que vem acontecendo no momento não é justo com o consumidor, pois o mesmo paga pela determinada quantidade de dados e tem direito de usá-la como desejar, não podendo ser estipulado prazo máximo de um mês.
Para ele, caso o consumidor queira economizar ou não utilizar por qualquer outro motivo, não pode ser prejudicado.
Caso o projeto nº 110 do Senado seja aprovado, será feita uma alteração na Lei nº 9.472, de 1997, garantindo aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumindo o mês contratado.
A respectiva lei prevê tanto os direitos e deveres dos consumidores como da companhia que presta o serviço, fixando regras e formando conselhos, além de outros regulamentos da operação. A proposta é viável para o senador e obteve adesão popular com 1,9 mil opiniões favoráveis, contabilizando os votos no portal e-Cidadania.
Está agora em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e caso seja aprovada, a proposta do senador Dário Berger segue para aprovação na Câmara de Deputados.
O SindiTelebrasil, sindicato das empresas do setor disse que não vai falar sobre o assunto, pois o projeto ainda está em tramitação.
As operadoras de telefonia vêm aplicando desde 2014 o sistema de franquias de banda larga móvel no Brasil, sendo que na semana passada tentaram implementar um sistema de banda larga fixa quanto à franquia de dados, que foi proibida pelo menos por enquanto pelo Ministério Público Federal.
