Projeto que criminaliza “pornô de vingança” é aprovado pela CCJ da Câmara

O chamado “pornô de vingança”, ou “revenge porn” no termo original em inglês, acaba de dar mais um passo rumo à sua criminalização no Brasil. Aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLC 18/2017 determina que o registro ou divulgação não autorizada de cenas íntimas será crime punível com reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Agora, o projeto segue em regime de urgência ao Plenário com o objetivo de se tornar uma lei federal. A proposta altera o que era previsto pela Lei Maria da Penha e pelo Código Penal, ampliando a pena de reclusão, que era de três meses a um ano.

O texto de autoria da senadora Gleisi Hoffman foi inspirado no caso de Rose Leonel, cidadã paranaense que foi vítima de vingança pornográfica. Ela acompanhou a votação e disse que “já tivemos inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes, vítimas de exposição de fotos em redes sociais”.

Ainda, a senadora Vanessa Grazziotin lembrou que esse tipo de violência tem sido estampada nos noticiários nacionais, atestando que é preciso fortalecer a mulher contra esse tipo de prática.

Segundo o PLC, serão penalizadas quaisquer pessoas que não somente fizerem os tais registros em formato de foto ou vídeo, como também quem divulgar essas imagens não-autorizadas, bem como a pessoa que facilitar, por qualquer meio, o acesso a esses conteúdos.

Ou seja: estará passível de penalizações legais também a pessoa que simplesmente compartilhar fotos íntimas desautorizadas em redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp, ainda que não tenham nenhum tipo de relacionamento com a vítima.

Além disso, quem realizar montagens fotográficas de cunho sexual ou libidinoso de caráter íntimo usando a imagem de uma pessoa sem sua autorização, também poderá ser punido seguindo o mesmo rigor.

“A legislação brasileira ressente-se de instrumentos adequados e eficientes para prevenir e punir atos de ‘vingança pornográfica’, que consistem na divulgação de cenas privadas de nudez, violência ou sexo nos meios de comunicação, em especial nas mídias sociais, para causar constrangimento, humilhar, chantagear ou provocar o isolamento social da vítima”, afirma a senadora Gleisi.

“A principal vítima da ‘vingança pornográfica’ é a mulher, enquanto que os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas. Assim, não há dúvidas de que se trata de mais uma forma de violência praticada contra a mulher”, conclui.

Ciberia // CanalTech

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Polônia é multada em € 1 milhão por dia por desobedecer decisão judicial da UE

A Polônia foi condenada nesta quarta-feira (27) a pagar para a Comissão Europeia, órgão Executivo do bloco, uma multa diária de € 1 milhão por não ter encerrado as atividades da câmara disciplinar da …

Startup ajuda pequenas empresas a monitorarem vacinação dos funcionários

A startup brasileira White Tents lançou uma versão em formato freemium — isto é, gratuita mas com alguns recursos pagos — de sua plataforma digital para pequenas empresas que queiram monitorar a vacinação de até …

Argentina vacinará brasileiros na região de fronteira e turistas estrangeiros menores de 18 anos

O governo argentino anunciou uma nova flexibilização para a entrada de estrangeiros no país, a vacinação de turistas menores de 18 anos e de cidadãos de países vizinhos que atravessarem a fronteira por via …

CPI da Pandemia conclui trabalhos e pede o indiciamento de Bolsonaro

Senadores aprovam relatório sobre atuação do governo na crise do coronavírus que propõe punição de 78 pessoas e duas empresas, após seis meses de depoimentos, coleta de provas e repercussão na mídia. A CPI da Pandemia …

Sinais de possível 1º exoplaneta fora da Via Láctea são detectados

Pela primeira vez na história, é possível que os cientistas tenham descoberto um planeta em outra galáxia. O possível exoplaneta recebeu o nome de M51-ULS-1 e se encontra a 28 milhões de anos-luz de distância na …

China vai vacinar crianças a partir de três anos contra a covid-19

Imunizantes aprovados são das farmacêuticas chinesas Sinopharm e Sinovac, fabricante da Coronavac. País será um dos primeiros a começar a vacinar essa faixa etária. No total, China já vacinou 76% da população. Ao menos cinco províncias …

"Bolsonaro ignora todas as necessidades culturais dos brasileiros", diz Gilberto Gil à revista Télérama

A imprensa francesa desta segunda-feira (25) destaca o show de Gilberto Gil nesta noite na Filarmônica de Paris. O músico brasileiro conversou com o jornal Le Monde e com a revista Télérama. "Gilberto Gil", embaixador …

"Peças extraordinárias" achadas na Indonésia podem ser da lendária "ilha do Ouro"

Tesouros no valor de milhões de dólares encontrados nos últimos cinco anos ao longo do rio Musi podem ser do antigo império malaio Serivijaia, na ilha de Sumatra, que por 300 anos dominou as rotas …

Pandemia de Covid-19 vai acabar "quando o mundo decidir acabar com ela", diz diretor da OMS

A pandemia de Covid-19 vai acabar "quando o mundo decidir acabar com ela", disse neste domingo (24) o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus. O representante da ONU discursou na abertura …

Google está “criando Deus”, alerta ex executivo da Google

Segundo um ex-executivo do Google, a singularidade está chegando. E, segundo ele isso representa uma grande ameaça para a humanidade. Mo Gawdat, ex-diretor de negócios da organização moonshot do Google, que na época se chamava Google …