(h) James Ross / EPA
Leis repressoras de obrigação do uso do véu por mulheres no Irã são “medidas draconianas” e uma expressão de “perseguição baseada em gênero”. Esta é a opinião de um grupo de cinco relatores* de direitos humanos.
Meninas e mulheres que não cumprem as leis “compulsórios do país” na utilização do hijab estão sujeitas a medidas punitivas e restritivas.
Em comunicado, os especialistas alertaram que as leis levarão a níveis inaceitáveis de violações dos direitos das mulheres no Irã.
Os relatores afirmaram que é “profundamente preocupante que depois de meses e de protestos de rua em todo o país”, que surgiram com a morte da jovem Mahsa Amini, em setembro, sob custódia policial, as iranianas continuem enfrentando medidas duras e coercitivas pelas autoridades do Estado.
Uma das críticas é o fato de as leis sobre o véu fazerem parte do Código Penal iraniano, o que dá a forças de segurança o direito de sujeitar as mulheres a prisões arbitrárias. A elas é negado o acesso a instituições públicas incluindo hospitais, escolas, repartições públicas e aeroportos quando não cobrem o cabelo.
“Decência pública”
A recusa de usar o véu é criminalizada e considerada uma violação do direito à liberdade de expressão de mulheres e meninas. A medida também dá margens a outras violações de direitos civis, culturais, políticos e econômicos.
Os relatores lembram que sob a versão atual do Código Penal do Irã, qualquer ato considerado “ofensivo à decência pública” é punido com 10 dias a 2 meses de prisão ou 74 chibatadas.
Mulheres vistas em público sem o véu podem receber sentenças de 10 dias a dois meses na prisão ou uma multa. A lei se aplica a meninas a partir de nove anos, a idade penal mínima.
Na prática, qualquer menina a partir de sete anos, a idade em que começa a estudar, tem de usar o véu.
Para os relatores da ONU, as medidas discriminam as mulheres e são degradantes. Elas também permitem ao Judiciário do país a deter meninas e mulheres que não cumprem as regras do véu. Se pegas na infração, elas têm de assinar um termo prometendo jamais “repetir a ofensa”.
“Véu e castidade”
Quem se recusa a assinar, é colocado sob vigilância e observação por seis meses e pode esperar castigos e punições, que vão desde a não poder sair do país até a ser excluído de postos no governo ou setor público por um ano.
E o Ministério da Educação Iraniano já anunciou que a estudante que não obedecer as regras do véu e da castidade não poderá mais estudar.
Os relatores da ONU conclamaram as autoridades do Irã para mudar a Constituição e a repelir as leis discriminatórias abolindo todas as regras que ditam como as mulheres devem se vestir ou se comportar em casa e na rua e que são monitoradas e controladas pelas autoridades iranianas.
// ONU News
