Lula Marques / Agência PT
O senador afastado Aécio Neves
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorreu após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem aval do Congresso Nacional.
No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido afastar Aécio do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Aécio comemora decisão e diz que vai provar inocência
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, o tucano afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais de 7 milhões de mineiros”.
“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado Democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, escreveu a assessoria de Aécio.
Repercussão
Para Humberto Costa (PT-PE), a decisão “amplia a falta de credibilidade no Congresso Nacional”. Segundo ele, o partido continuará insistindo na representação apresentada há duas semanas ao Conselho de Ética do Senado contra Aécio para apurar se houve quebra de decoro parlamentar.
No entanto, quando houve a decisão do STF pelo afastamento do parlamentar, o PT se posicionou defendendo que o Senado tivesse a prerrogativa de revisar a decisão em defesa da independência do Poder Legislativo sobre o Judiciário.
“[A votação] representa um avanço do desgaste que o Senado está tendo. Uma demonstração de que aqueles que deram um golpe não fizeram para acabar com a corrupção no Brasil. Mas para fazer as mudanças que eles estão fazendo e prejudicar a população mais pobre”, avaliou o partido.
Colega de partido de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PB) defendeu a legitimidade da votação, argumentando que, se o resultado fosse o contrário, poderia haver repercussões nas assembleias legislativas e câmaras municipais espalhadas pelo Brasil, em que o Poder Judiciário poderia decidir acolher medidas cautelares contra deputados estaduais e vereadores.
“Apesar das palavras terem a sua proximidade, não se pode confundir imunidade com impunidade. Não se trata de deixar de fazer a investigação, porque ela tem o curso, tem a sequência, que o senador possa se defender. Apenas o Senado entendeu que não caberiam as medidas cautelares que foram decididas por uma votação de desempate”, disse, referindo-se ao placar de 3 votos a 2 na Primeira Turma do Supremo.
De acordo com Álvaro Dias (PODE-PR), a votação de hoje demonstra que o Poder Judiciário não é independente e repassou ao Senado a prerrogativa de “julgar e interpretar a Constituição”.
“O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes, e não a defesa da instituição. Estamos na contramão do que deseja a sociedade brasileira. Pega mal para a instituição [Senado], que foi condenada hoje. Na defesa de um de seus integrantes, a maioria condenou a instituição. Há um desgaste inevitável”, criticou.
Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que conduziu a sessão cumprindo o Regimento Interno da Casa.
“A decisão é do plenário [do Senado]. O presidente não vota, não faz encaminhamento de matérias, apenas conduz e declara o resultado, que foi favorável à derrubada da decisão [de impor as medidas cautelares]. Como cabia ao Senado, dito pelo próprio plenário do Supremo, os senadores entenderam por bem fazer essa decisão, e ela será respeitada”, declarou.
Ciberia // Agência Brasil
