Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se presidente da República, Michel Temer, pode ser investigado por fatos ocorridos antes do início de seu mandato, o que impede a lei, segundo informações divulgadas na segunda-feira pelo órgão.
O juiz Luiz Fux enviou na segunda o plenário do STF uma ação do PDT que pede a redução do grau de imunidade da figura do chefe de Estado.
Ainda não há uma data concreta para a deliberação por parte dos onze magistrados que integram o Supremo, pois ainda precisam se pronunciar, em um prazo de cinco dias, a Advocacia Geral da União e a Promotoria.
De acordo com o artigo 86 da Constituição, “o presidente da República, em vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
A regra é interpretada hoje no sentido de que o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos durante seu mandato, mas não por delitos supostamente praticados antes de sua chegada ao cargo.
Michel Temer foi citado em alguns dos depoimentos de 77 ex-diretores da construtora Odebrecht, na Operação Lava Jato, que investiga a vasta rede de corrupção ocorrida na Petrobras.
O ex-diretor da Odebrecht, Márcio Faria, declarou à Justiça que se reuniu com Temer, quando ele era vice-presidente, e outros nomes do PMDB, que chegaram a pedir US$ 40 milhões para favorecer contratos do grupo com a Petrobras.
No entanto, a Promotoria não pediu para abrir um processo contra o presidente por considerar que Temer tem “imunidade processual temporária”, mas decidiu pedir autorização para investigar oito de seus ministros, envolvidos no caso.
// EFE
