Cármen Lúcia: “Não há razão” para que o STF reavalie prisão após segunda instância

Carlos Humberto/ SCO / STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na noite desta segunda-feira (19) à Globonews que “não há razão” para que o Supremo reavalie o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

O tema veio à tona após a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“A decisão foi tomada em 2016 e com repercussão geral. A segunda instância é um dos instrumentos que também foi uma conquista do Supremo Tribunal e do Poder Judiciário para garantir a continuidade dos processos de todas essas operações de combate à corrupção, diga-se a Lava Jato entre elas, principalmente”, disse em entrevista ao Jornal das 10, da Globonews.

“Por isso, não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar à mudança da jurisprudência, à mudança desse entendimento”, acrescentou.

Diversos juristas e entidades têm pressionado o STF para que a questão seja pautada. Nesta segunda-feira (19), por exemplo, inúmeros estudantes de direito vinculados à diversa entidades acadêmicas enviaram uma carta à Cármen Lúcia em que pedem a “volta da legalidade”.

A Revista Fórum cita que a Constituição prevê que a prisão de qualquer indivíduo aconteça após o trânsito em julgado (quando não há outros recursos e o processo se dá por encerrado, cabendo ao condenado o cumprimento da pena).

“Nós, estudantes comprometidos com o Estado Democrático de Direito, entendemos que a espetacularização do Judiciário não pode abalroar a presunção da inocência e o direito à ampla defesa, reiteradamente atacadas por setores judiciais em conluio com grandes conglomerados midiáticos“, diz trecho do documento.

“A pressão de segmentos da imprensa, sua defesa de procedimentos punitivistas, o reforço de sentimentos autoritários, favoráveis à prisão dos condenados em segunda instância, não pode desvirtuar a função de guardião constitucional do STF. O respeito à Constituição é inseparável da defesa da democracia”, lê-se no texto.

Na entrevista à Globonews, a ministra sustentou que “não vê motivos” para pautar novamente o assunto e que uma mudança só poderá ocorrer se a maioria dos ministros decidirem julgar um caso de habeas corpus.

Ela ressaltou ainda que a decisão valeria apenas para o caso em específico, sem mudar a jurisprudência sobre condenação em segunda instância.

“Por exemplo, poderá voltar o tema, não o julgamento em si, abstratamente, mas qualquer pessoa que se sinta lesado, ameaçado nos seus direitos, pode trazer a matéria em habeas corpus, que não depende de pauta, o Código de Processo Penal é claro“, afirmou.

“Havendo um habeas corpus, por exemplo, que seja, liberado pelo relator, na primeira sessão subsequente o presidente terá de convocar o processo. Mas será levado não para mudar a jurisprudência, mas para considerar as peculiaridades daquele caso, e valerá para aquele caso e para nenhum outro”, completou.

O relator do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF é o ministro Edson Fachin. O caso ainda não foi julgado.

Caso Lula

A ministra Cármen Lúcia disse ainda nesta segunda-feira (19) que depende do ministro-relator Edson Fachin, e não dela, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no plenário da Corte.

“O Supremo examinará assim que o ministro Edson Fachin levar em mesa, ou na Segunda Turma ou ao plenário”, disse a ministra, em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais.

“O relator é o responsável por levar o processo e dizer a importância do processo. Quando o relator levar, o habeas corpus tem preferência constitucional, porque lida com liberdade”, acrescentou.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Secom diz que não há 'indicativo de câncer de pele' em Bolsonaro

Após o presidente Jair Bolsonaro declarar que tinha feito exame para investigar "possível câncer de pele", a Secretaria de Comunicação da Presidência disse por nota que não havia qualquer indicativo da doença. O chefe de Estado …

Evo Morales vai fazer da Argentina o seu comitê de campanha para as eleições na Bolívia

Em uma operação secreta, o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, chegou à Argentina de onde vai comandar a campanha do seu partido para as próximas eleições. Depois de passar quase um mês no México, …

Boris Johnson vence por ampla margem no Reino Unido

O Partido Conservador do atual primeiro-ministro, Boris Johnson, conquistou a maioria absoluta dos assentos no Parlamento do Reino Unido nas eleições realizuadas nesta quinta-feira (12/12) no país. Esse resultado eleitoral garante ao premiê o número …

Simples e atemporal, azul clássico é a cor de 2020, segundo a Pantone

A cor do ano de 2020 será o Classic Blue, um azul clássico que oferece estabilidade e conexão. Quem diz isso é a Pantone, a principal empresa de cores do mundo, que oferece o sistema …

Segredos do idioma dos orangotangos são revelados

Um novo estudo da Universidade de Exeter (Inglaterra) desvendou a linguagem secreta dos orangotangos, descobrindo o que significam 11 sinais vocais e 21 gestos. Os pesquisadores passaram dois anos filmando mais de 600 horas do comportamento …

Exaustos com o Brexit, britânicos vão às urnas pela quarta vez em quatro anos

O Reino Unido está indo às urnas nesta quinta-feira (12) para o que está sendo chamada de a eleição mais importante desta era. Os britânicos estão diante de duas escolhas: apoiar o primeiro-ministro conservador Boris Johnson e …

VÍDEO da NASA revela degelo dramático das geleiras do Alasca

Vídeo recém-publicado mostra derretimento de geleiras e calotas de gelo do Alasca visto do espaço. Algumas imagens revelam mudanças de quase 50 anos, e dão aos cientistas novas ideias relacionadas aos efeitos das mudanças climáticas …

Greta Thunberg é eleita Pessoa do Ano pela "Time"

Revista dedica capa à jovem adolescente sueca por liderar a maior manifestação pelo clima na história da humanidade e diz que mudanças significativas raramente ocorrem sem a força mobilizadora de indivíduos influentes. A ativista sueca Greta …

Companhia aérea adota copos comestíveis para substituir descartáveis

A redução do uso de plástico como medida de combate à poluição é necessidade urgente e, ainda que cada um de nós seja parte desse destrutivo consumo, é sabido que a diferença se dá de …

Senado votará pacote anticrime nesta quarta-feira, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai pautar para esta quarta-feira (11) a votação do pacote anticrime. O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e passou nesta terça-feira (10) …