O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela suprimiu neste sábado uma medida cautelar que dava ao presidente Nicolás Maduro poderes para evitar um “estado de comoção” e o permitia revisar normas da legislação penal, militar e contra o terrorismo.
Embora o TSJ ainda não tenha divulgado o texto da decisão para anular esta medida, ditada há cinco dias, indicou que “se suprime a cautelar 5.1.1” da sentença 156 da Sala Constitucional.
A medida concedia ao chefe de Estado a possibilidade de exercer “medidas civis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que estime pertinentes e necessárias para evitar um estado de comoção“.
O texto detalhava que o líder venezuelano deveria tomar estas ações em “exercício de suas atribuições constitucionais” e o ordenava a “revisar excepcionalmente” normas como parte do Estado de exceção, vigente no país há mais de um ano.
O objetivo era atender a situação econômica do país, com uma norma que capacitava o presidente a “revisar” as normas e solicitar ao Supremo sua sanção e aprovação, perante o desacato e a omissão legislativa do parlamento.
Na quinta-feira (30), o Supremo Tribunal decidiu assumir as funções da Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição ao presidente Nicolás Maduro, no que foi denunciado como uma tentativa de Maduro de instaurar uma ditadura, uma ação condenada dentro e fora do país.
Este sábado (1), depois de um apelo deixado por Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça voltou atrás e revogou a decisão de assumir as competências do Congresso.
// EFE
