Antonio Cruz / ABr
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta quarta-feira (08/05) que o ex-presidente Michel Temer terá que voltar para a prisão. O ex-mandatário havia sido solto em 25 de março, após ser beneficiado por um habeas corpus e passar quatro noites preso.
A decisão foi da Primeira Turma Especializada do TRF-2. Por dois votos a um, os juízes ainda determinaram a revogação do habeas corpus concedido ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do ex-presidente, que também havia sido preso e solto em março.
No entanto, outros investigados que haviam sido presos e depois soltos na mesma ocasião, entre eles o ex-ministro Moreira Franco (MDB), não foram atingidos pela decisão desta quarta-feira e continuarão soltos.
O Tribunal ainda determinou que a decisão seja comunicada ao juiz Marcelo Bretas. Caberá ao juiz determinar um prazo para que Temer e Lima se apresentem. Segundo a defesa de Temer, o ex-presidente negocia para se apresentar na quinta-feira.
Temer é alvo de diversas investigações envolvendo desvios de recursos públicos, mas a prisão em março estava relacionada com a delação de um executivo da empreiteira Engevix e envolveria propina para a campanha eleitoral do MDB.
José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, disse ter pago 1 milhão de reais em propina a pedido do coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco. Tudo, segundo ele, com conhecimento do ex-presidente. A empresa teve um contrato para um projeto na usina nuclear de Angra 3.
A prisão de Temer, de 78 anos, e outras nove pessoas, entre elas Moreira Franco, havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinada pelo juiz Bretas, da Lava Jato do Rio.
Os envolvidos também são investigados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O MPF apontou que o grupo teria cometido uma série de crimes envolvendo órgãos públicos e companhias estatais. Segundo o Ministério Público, mais de 1,8 bilhão de reais foram prometidos, pagos ou desviados para a organização ao longo dos anos.
Poucos dias depois da prisão, o desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 concedeu um habeas corpus para os envolvidos. Nesta quarta-feira, Athié, voltou a confirmar a manutenção do habeas corpus para Temer, mas os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo se posicionaram contra, determinado a retomada da prisão do ex-presidente.
Na segunda-feira, Temer já havia sofrido mais um revés na Justiça ao se tornar réu pela sexta vez. Na ocasião, a Justiça Federal em Brasília aceitou uma denúncia pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em um caso ligado ao empresário Joesley Batista.
Antes desta decisão, Temer já era réu em outras cinco ações: duas originadas no desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal de São Paulo e outras duas na Justiça Federal do Distrito Federal.
Os dois casos no DF se referem a uma acusação de que o ex-presidente era o beneficiário de uma mala com 500 mil reais que estava em poder de um ex-assessor. A outra ação penal envolve a suspeita de pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.
Já as duas ações no Rio tem relação com irregularidades na Eletronuclear e em obras na usina de Angra 3. A ação em São Paulo, por sua vez, envolve a suspeita de lavagem de dinheiro na reforma da residência de uma das filhas do ex-presidente.
