Lei prevê multas para quem fizer publicidade das chamadas “terapias de conversão sexual”. Pais e “terapeutas” que submeterem adolescentes ao procedimento podem ser condenados a um ano de prisão.
O governo da chanceler federal Angela Merkel aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para proibir a publicidade ou oferta das “terapias de conversão sexual” para pessoas homossexuais. Fica também vetado submeter menores de 18 anos a esse tipo de procedimento, e restringem-se severamente os cenários em que adultos possam passar pela “terapia”.
Embora não seja comum no país, a prática conhecida como “cura gay” ainda persiste em algumas comunidades religiosas, sendo registrados, em média, mil casos por ano.
“A homossexualidade não é uma doença, portanto a palavra ‘terapia’ já é equivocada”, disse o ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, que é abertamente gay e casado com um homem. “Essa chamada ‘terapia’ é que deixa as pessoas doentes.”
Agora o projeto será enviado em seguida ao Bundestag (câmara baixa do Parlamento), no qual o governo controla a maior parte dos votos. Se aprovado, a publicidade ou oferta de terapia de conversão passará a ser proibida, e os infratores penalizados com multas de até 30 mil euros (135 mil reais).
Já quem submeter menores de 18 anos ao procedimento pode enfrentar até um ano de prisão. A lei não prevê não apenas punições para os “terapeutas”, mas também para os pais e guardiães legais que impingirem o procedimento. Inicialmente, o governo alemão chegou a considerar permitir exceções para adolescentes entre 16 e 18 anos que desejassem se submeter, desde que entendessem as implicações e riscos, mas o texto final veda também essa possibilidade.
“No rascunho havia exceções para os adolescentes. Abandonamos isso, porque é exatamente entre essas idades que a maioria é submetida a essa prática”, explicou o ministro Spahn.
Para os adultos ainda restam algumas exceções, mas o texto restringe os cenários, só permitindo a aplicação da “terapia de conversão” em adultos que a procurem livremente, sem ter sido coagidos, ameaçados ou alvo de promessas enganosas.
A deputada Bärbel Bas, do Partido Social Democrata (SPD), afirmou que desejava que o projeto fosse mais amplo no caso dos adultos, mas que havia barreiras legais para isso. “Gostaria de ter visto uma proibição abrangente da chamada terapia de conversão para adultos, no entanto, isso seria difícil de implementar legalmente”, disse ela.
Geralmente, esse tipo de “terapia” usa técnicas de condicionamento consideradas psicologicamente abusivas. Médicos especialistas classificam intervenções psicológicas ou mentais para mudar a orientação sexual como pseudo-científicas, ineficazes e, muitas vezes, nocivas. As técnicas mais controversas envolvem a administração de choques elétricos enquanto o paciente vê imagens de atos homossexuais, ou injeções do hormônio masculino testosterona.
Segundo o ministro Jens Spahn, o procedimento causa graves danos à saúde, como depressão, ansiedade, perda de libido e maior risco de suicídio. Antes da apresentação da lei, ele encomendou dois relatórios e um painel a uma comissão formada por 46 especialistas em direito, saúde e sexologia. Segundo o ministro, o procedimento causa graves danos à saúde, como depressão, ansiedade, perda de libido e aumenta o risco de suicídio.
Vários sujeitos de tais “terapias” depuseram ao painel sobre seu sofrimento. Um paciente gay relatou como, durante uma psicoterapia padrão, o médico de repente declarou a conversão sexual como um “objetivo da terapia”, o qual perseguiu por meio de “conversas doutrinárias”. Quando foram propostos também eletrochoques, o paciente suspendeu o tratamento.
