Jefferson Rudy / Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remeter o projeto de lei que trata do abuso de autoridade para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, retirando a matéria da pauta do plenário da Casa.
Segundo Renan, a decisão foi tomada para atender ao “sentimento” dos senadores, que não queriam votar a matéria hoje (14).
O projeto vinha sendo defendido por ele, que reiterou na manhã hoje o desejo de colocar a matéria em votação ainda em 2016. “Essa lei é muito importante para o Brasil. Nós estamos convivendo a cada dia com mais abusos. É importante que nós tenhamos leis para conter esses excessos”, disse ele, pouco antes de iniciar a ordem do dia.
No entanto, ao iniciarem as discussões para a votação de três requerimentos com pedidos para retirada da urgência da matéria, vários senadores se inscreveram para falar contra o projeto.
A matéria prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.
“Nós estamos míopes diante do que está acontecendo nas ruas. O povo quer que nós votemos projetos para tirar o Brasil dessa crise, que é a maior de sua história”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
“É esta pauta propositiva que nós queremos. Nós temos que mostrar que nós não estamos com medo de delação. Nós temos que mostrar é trabalho, porque nós somos muito bem pagos para isso”, completou a senadora peemedebista.
O projeto modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965. A favor da votação do projeto, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que “não há momento bom ou ruim para se votar uma legislação que já deveria ser votada há muito tempo”.
O senador lembrou episódios que considera como abuso de poder e disse que o projeto não trata apenas de casos relacionados à Operação Lava Jato.
“Nós estamos discutindo abuso, como o que aconteceu ontem com a polícia do Distrito Federal atacando manifestantes sem sequer ter havido qualquer encaminhamento contra a polícia. Foi a ocupação que a polícia de São Paulo fez na escola Florestan Fernandes, do MST, sem um mandado judicial, dando tiros e prendendo pessoas que não tinham mandado de busca”, disse.
“Abuso é o que fizeram com o presidente Lula, que não foi chamado para depor e foi conduzido coercitivamente quando a lei que trata de condução coercitiva diz que tem que haver a recusa, por duas vezes, para alguém ser conduzido. São essas coisas que nós estamos querendo votar e discutir”, acrescentou.
Os requerimentos, no entanto, nem chegaram a ser apreciados. Diante da disposição do plenário de aprová-los, Renan decidiu por encerrar o debate remetendo a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta de atualização da lei provocou reações contrárias de magistrados, como o juiz federal Sérgio Moro, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que classificou a iniciativa como uma tentativa de intimidar os juízes.
// Agência BR
