Apelidada de “Lei do Facebook”, uma novidade que entrará em vigor em outubro na Alemanha exigirá que as redes sociais removam conteúdos com discurso de ódio em um prazo de 24 horas. Do contrário, os serviços serão multados em 50 milhões de euros.
Os parlamentares alemães aprovaram a nova legislação nesta sexta (30), e considera como redes sociais não somente o Facebook, mas também Twitter, YouTube e qualquer outro site que possua mais de dois milhões de usuários nativos da Alemanha.
Quando alguém denunciar um conteúdo por conter discurso de ódio, caso comprovado, terá apenas um dia para removê-lo. Já caso o conteúdo não seja flagrantemente agressivo, essa análise poderá ser feita em até sete dias.
Além da multa de 50 milhões de euros caso haja o descumprimento do prazo previsto pela nova lei, as empresas poderão, ainda, ser penalizadas em até 50 milhões de euros. Tudo vai depender de cada caso, de acordo com o que as postagens estão exibindo e da postura das empresas.
Mas já há grupos defensores da liberdade na internet se declarando contra a medida.
Esses grupos estão argumentando que o tempo para analisar um conteúdo não deve ser limitado, o que pode gerar uma onda de censura acidental, já que as redes sociais preferirão simplesmente retirar qualquer conteúdo denunciado do ar, do que se dar ao trabalho de analisar caso a caso minuciosamente.
O Facebook já se manifestou sobre o assunto, dizendo que “as melhores soluções serão encontradas quando o governo, sociedade civil e indústria trabalharem juntos”. Sobre a nova lei, a companhia de Mark Zuckerberg declarou que “essa lei, colocada como está, não vai melhorar os esforços para combater esse importante problema social”.
A empresa dona da maior rede social do mundo também disse acreditar “que a alta de escrutínio e de consulta não fazem justiça à importância desse assunto”, explicando que continuarão “fazendo tudo o que podemos para garantir a segurança para as pessoas em nossa plataforma”.
Contudo, o ministro da Justiça da Alemanha crê que, sem uma punição severa, as empresas como o Facebook não se comprometeriam tanto quanto é necessário para coibir discursos de ódio em suas redes.
“A experiência mostrou que, sem pressão política, os grandes operadores das plataformas não cumprirão suas obrigações, e essa lei é imperativa”. Nos últimos dois anos, os crimes de ódio aumentaram em quase 300% na rede somente no país europeu.
A nova lei surge depois que o governo alemão criticou a postura das redes sociais quanto às suas posturas com relação à remoção de publicações odiosas, sendo que, em 2016, Facebook, Twitter e YouTube já haviam fechado um acordo para retirar do ar dentro de 24 horas publicações com esse teor, desde que infringissem o Código Penal da Alemanha.
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