O aborto não poderá mais ser criminalizado na Coreia do Sul daqui a alguns meses. A Corte Constitucional sul-coreana, a mais alta jurisdição do país, determinou nesta quinta-feira (11) que a proibição do aborto, vigente há 65 anos, é contrária à Constituição.
A decisão histórica é saudada por associações que militam pela legalização irrestrita do aborto. A Coreia do Sul é um das últimas economias desenvolvidas onde a prática continua proibida, salvo em caso de estupro, incesto ou risco de morte para a mãe. À exceção desses casos, as sul-coreanas que interrompem a gravidez podem ser condenadas a um ano de prisão e ao pagamento de multas elevadas.
A lei de 1953, que restringe o acesso ao aborto, ainda conta com uma grande quantidade de defensores, em uma sociedade extremamente conservadora em relação aos direitos das mulheres.
Em 2012, as sul-coreanas já tinham tentado mudar a lei. Mas a legislação antiaborto sobreviveu, depois de quatro juízes votarem a favor da inconstitucionalidade e quatro contra, um empate que manteve o status quo. Agora, a Justiça deu prazo até o fim do ano para que o aborto seja descriminalizado no texto legal.
Várias militantes favoráveis à legalização da prática, de acordo com a escolha da mulher, aguardavam o julgamento em frente ao tribunal, em Seul. Quando os juízes anunciaram que a legislação atual é inconstitucional – por sete votos contra dois –, as associações feministas festejaram do lado de fora.
Em entrevista à RFI, a militante Ji-ae disse estar realmente feliz de poder decidir o que faz de seu corpo. “Muita gente pensava que, em razão do conservadorismo, essa proibição nunca seria suspensa”, afirmou Ji-ae. “Mas os coreanos mudaram, e nosso país mudou”, assinalou, destacando que “uma revolta feminista começa a crescer na sociedade”.
Outra militante, Park A-reum, declarou à RFI que a decisão da Corte Constitucional é o resultado de vários anos de luta das feministas. Ela ressaltou que os juízes também se pronunciaram sobre questões de igualdade e de direito das mulheres de maneira geral na sociedade.
Por essa razão, a decisão judicial tem extrema importância, sublinhou Park A-reum. Os médicos que praticavam o procedimento, até então ilegal, também não serão mais penalizados.
Os abortos clandestinos são frequentes na Coreia do Sul. O fato de a prática ser ilegal faz com que muitas mulheres sejam mal informadas sobre seus direitos e não estejam protegidas de um eventual erro médico.
// RFI BR
