Reunida neste sábado (21), no Palácio das Convenções, em Havana, a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba discute mudanças na Constituição.
Na primeira etapa dos debates, foram discutidas mudanças nas áreas sociais e econômicas. A comissão encarregada da reforma é liderada pelo ex-presidente Raúl Castro.
No campo social, a proposta é que o texto defina matrimônio como união voluntária, sem resistências, entre duas pessoas e, não necessariamente entre homem e mulher.
Na área econômica, o anteprojeto, submetido à discussão, menciona o “socialismo” como política de Estado. Na atual Constituição de 1976, no artigo 5, define o “avanço para a sociedade comunista”.
Há três dias, os 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular analisam o projeto da nova Constituição, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.
Os debates vão se estender até segunda-feira (23), quando o anteprojeto deve ser votado, depois submetido à consulta popular e, em seguida, por um referendo.
Os parlamentares analisaram por três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez comissões permanentes da Assembleia.
O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. “Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável.”
Comunismo
Para defender a supressão do termo “comunismo”, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo o jornal oficial “Granma”.
O artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece “outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento”.
As mudanças buscam adaptar a Constituição à realidade econômica de Cuba cujas mudanças foram impulsionadas durante o governo de Raúl Castro, que promoveu abertura e buscou meio para atenuar as dificuldades internas.
No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.
Matrimônio
A questão sobre mudanças no que refere ao casamento foi informada pelo secretario do Conselho de Estado, Homero Acosta. Segundo ele, a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualmente, rompendo barreiras e incorporando os conceitos – justiça, humanidade e igualdade.
Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas e não distintos sexos. “Não se trata somente do âmbito do direito de família, mas perpassa por outros direitos que têm a ver com o Códio Civil, documentos e heranças”, disse.
