Nova Constituição de Cuba reconhecerá propriedade privada

Presidencia de El Salvador / Wikimedia

Ex-presidente Raúl Castro integra comissão consittuinte

Esboço de reforma apresentado em diário do Partido Comunista acena com mudanças profundas na política, judiciário, economia e sociedade cubanas. Comissão encarregada é liderada por ex-presidente Raúl Castro.

O governo de Cuba revelou novos detalhes sobre planos para reestruturar seu sistema governamental, tribunais e a economia nacional, através de uma reforma constitucional a ser aprovada pela Assembleia Nacional ainda em julho.

A reforma criará o cargo de primeiro-ministro, ao lado do de presidente, dividindo as funções de chefe de Estado e de governo. Fica mantido o Partido Comunista como única força política no país, e o Estado comunista como força econômica dominante.

Passam a ser reconhecidos, todavia, o mercado livre e a propriedade privada na sociedade cubana, e será criada uma nova presunção de inocência no sistema judiciário.

A Constituição de 1976, ainda na era soviética, só reconhece a propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade conjunta. A propriedade privada era rejeitada, sendo considerada um resquício do capitalismo.

A proposta de reforma constitucional é descrita na edição deste sábado (14/07) do diário Granma, do Partido Comunista, devendo ser votada num referendo posterior à aprovação pelo Parlamento. Segundo as autoridades cubanas, a atual Constituição já não reflete as mudanças atravessadas pelo país nos últimos anos.

As experiências adquiridas nestes anos de Revolução” e “os novos caminhos traçados” pelo Partido Comunista são algumas das razões para a reforma da Constituição, lê-se no sumário do Granma. O esboço, elaborado por uma comissão encabeçada pelo ex-presidente e primeiro-secretário do Partido Comunista, Raúl Castro, contém 224 artigos.

A nova Constituição manterá direitos como a liberdade religiosa, e explicitará o princípio da não discriminação devido à identidade de gênero. O texto divulgado no Granma não especifica em que medida o Estado reconhecerá os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

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