Doria tem direitos políticos suspensos por quatro anos (mas ainda pode disputar as eleições)

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta sexta-feira (24) o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

Contudo, a decisão em primeira instância não impede Doria de continuar disputando as eleições. A Lei da Ficha Limpa só proíbe candidatura de condenados a partir da segunda instância.

A decisão é da juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª da Fazenda Pública, e atendeu a pedido do promotor Wilson Tafner.

O promotor acusou Doria de improbidade administrativa pelo uso do slogan São Paulo Cidade Linda como logomarca nas ações publicitárias enquanto ocupou o cargo de prefeito de São Paulo, de 1º de janeiro de 2017 a 6 de abril deste ano.

Tafner alegou: slogan era usado “única e exclusivamente” para promoção pessoal do então prefeito, para obter visibilidade política nacional. A Lei Orgânica Municipal de São Paulo estabelece que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

A juíza atendeu ao pedido do Ministério Público, determinando que Doria abstenha-se de divulgar ou usar o slogan ou qualquer outro símbolo, além dos oficiais definidos na lei municipal. Desde fevereiro, a prefeitura de São Paulo proíba o uso da logomarca na cidade.

A decisão também determina a devolução dos valores gastos com as campanhas publicitárias, como multa civil de 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos, pagamento de multa punitiva de 10 salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça e proibição de contratar com a administração, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Recurso

A assessoria de Doria informou que a decisão não interrompe sua campanha e que o candidato entrará com recurso.

“É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não foi acatada. A publicidade do programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta”, afirma a nota divulgada por assessores do candidato. O texto diz ainda que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-prefeito.

Ciberia // Agência Brasil

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1 COMENTÁRIO

  1. Sou contra tudo o que se fez de ruim pelos políticos brasileiros no pós DIRETAS JÁ, desde quando os civis assumiram o poder e a administração do País.

    De outro lado eu sei reconhecer o tudo de bom que cada qual fez a sua época, e neste contexto eu reconheço e acho que a maioria dos mais pobres e desfavorecidos dos brasileiros reconhecem a administração do governo Lula, quando promoveu uma verdadeira revolução em favor dos mais desvalidos e também dos privilegiados, um governo quase que irrepreensível não fossem as porcarias que vieram a tona posteriormente, foi por assim dizer um governo que deixou o pobre rico e o rico milionário.

    Em que pese a atual situação pessoal do Lula, condenado e preso, mas que passados 8 anos de seu ultimo mandato, mesmo assim lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente da republica, num evidente aval e aprovação ao seu governo passado.

    Vislumbra-se que mesmo ele não participando de debates, viagens, reuniões, etc. mesmo assim a intenção de votos nele irá se acentuar cada vez mais e uma eventual negação a sua participação no processo eleitoral só irá aprofundar ainda mais as divisões no País.

    Diante disto e da falta de opção, oxalá que os membros do judiciário liberem a candidatura do Lula, acatem a determinação da ONU e das lideranças judiciais mundo afora, pelo bem do Brasil, que não se deixe politizar o judiciário brasileiro.

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