Edward Snowden vai precisar devolver lucros de livros ao Governo dos EUA

O ex-funcionário da NSA, Edward Snowden, que vazou detalhes sobre os programas de vigilância dos EUA em 2013, vai precisar pagar ao Governo dos EUA as receitas de seu livro, Permanent Record, que foi colocado à venda em setembro.

Acontece que, quando o livro foi publicado, o Departamento de Justiça do país imediatamente entrou com uma ação contra Snowden, alegando que ele havia violado acordos de não divulgação e vários contratos de trabalho que ele havia assinado com a CIA e a NSA.

De acordo com o que determinou o juiz federal dos EUA Liam O’Grady, esses acordos fizeram com que Snowden fosse obrigado a enviar seu livro para ser visto e aprovado pelo governo dos EUA antes da publicação.

A decisão foi uma resposta ao pedido do Departamento de Justiça de um julgamento sobre o assunto. Basicamente, os acordos de não divulgação e a revisão pré-publicação são projetados para impedir a exposição de informações de segurança nacional.

Como Snowden não submeteu o livro à essa avaliação, o Departamento de Justiça argumentou que ele simplesmente não deveria receber benefícios monetários por violar a confiança depositada nele.

Em resposta a tudo isso, Snowden argumentou que os EUA violaram seus próprios acordos de sigilo antes da publicação do livro, sugerindo que não revisariam os materiais de Snowden de boa fé e dentro de um prazo razoável. Ele também argumentou que o processo do governo dos EUA se baseava em seu desacordo com o ponto de vista de Snowden.

Tendo isso em mente, o juíz O’Grady escreveu: “A publicação do Permanent Record por Snowden, sem submissão prévia à revisão antes da publicação, violou os acordos de sigilo da CIA e da NSA e os deveres fiduciários estabelecidos nesses acordos. Como os acordos de sigilo da CIA e da NSA proíbem a publicação não autorizada de certas informações, o governo tem o direito de fazer um julgamento sumário quanto à contagem 1”, disse ele, referindo-se à publicação do Registro Permanente.

Ele também concedeu um julgamento sobre os discursos e auxílios visuais que Snowden utilizou.

O livro de memórias de Edward Snowden foi lançado no último mês de setembro, contando a sua jornada ao expor documentos secretos dos Estados Unidos, sua extradição e perseguição. O autor acabou sendo processado pelo país por não ter enviado o documento com o conteúdo do livro para análise prévia.

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