Promotoria pedia pena de 40 anos de prisão para vítima de estupro que dizia não saber da gravidez até o momento do parto. País da América Central possui uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre aborto.
Um tribunal de El Salvador absolveu nesta segunda-feira (19/08) uma mulher de 21 anos acusada de homicídio após o bebê ter nascido morto. O caso de Evelyn Hernandez atraiu atenção internacional ao país que possui uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre o aborto até mesmo em casos espontâneos, prevendo pena de prisão para mulheres que interrompem a gravidez.
Em abril de 2016, depois de sentir intensas dores abdominais, Hernandez deu à luz num banheiro. O bebê com 32 semanas nasceu morto. Vítima de violência sexual, a jovem afirmou que não sabia que estava grávida. Hernandez, que era adolescente na época, foi levada para um hospital na cidade de Cojutepeque, onde foi detida.
Suspeita de ter cometido aborto, a jovem foi acusada de homicídio. A perícia do Instituto Médico Legal foi inconclusiva sobre o que teria ocasionado o óbito do bebê. Em julho de 2017, Hernandez foi condenada a 30 anos de prisão.
A sentença, porém, foi anulada em fevereiro deste ano pela Corte Suprema de Justiça, que determinou a abertura de um novo julgamento. Antes da anulação, ela chegou a passar 33 meses na prisão. No novo processo, a promotoria pedia uma pena de 40 anos de prisão.
“Graças a Deus a justiça foi feita. Também agradeço a vocês que estiveram aqui”, disse Hernandez ao deixar o tribunal a manifestantes que protestavam pela sua liberdade.
A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara, afirmou que a decisão é uma vitória para o direito das mulheres em El Salvador. A organização pediu ainda ao país que ponha fim à “vergonhosa e discriminatória prática de criminalizar mulheres” e revogue as leis “draconianas” antiaborto.
Segundo o Grupo Cidadãos para a Descriminalização do Aborto, 147 mulheres foram condenadas no país entre 2000 e 2014 a até 40 anos de prisão, suspeitas de terem interrompido a gravidez.
O Código Penal do país estabelece uma pena de dois a oito anos de prisão para mulheres que interrompem a gravidez. Promotores, porém, costuma tipificar casos de aborto, até mesmo espontâneo, como homicídio agravado, um crime punível com até 50 anos de prisão.
As severas punições recaem geralmente sobre jovens e vítimas de violência sexual. Estima-se que, por ano, 25 mil mulheres vítimas de estupro engravidem no país, que tem pouco mais de 6 milhões de habitantes.
