Pietro Naj-Oleari / European Parliament
O Parlamento Europeu votou contra a proposta legislativa que iria alterar as regras sobre os direitos autorais na internet no território da União Europeia. A rejeição adia o debate do tema para a próxima sessão legislativa, entre 10 e 13 de setembro.
“O Parlamento Europeu não vai, nem quer, acabar com a internet”, garantiu Axel Voss, relator da proposta de revisão das regras de direitos autorais nas plataformas digitais, na manhã desta quarta-feira (4), em coletiva de imprensa, em Bruxelas, que antecedeu a votação da legislação que promete mudar a internet para sempre.
Mas, por enquanto, a alteração das regras sobre os direitos autorais na internet não avança, dado que o Parlamento Europeu votou contra a proposta legislativa. A rejeição desta quinta-feira (5) adia para a próxima sessão legislativa o debate e aprofundamento do tema, informa o português Jornal de Negócios.
Já segundo o Diário de Notícias, a votação foi de 318 votos a favor e 278 contra. A lei foi assim devolvida à comissão de assuntos jurídicos para que o texto seja melhorado.
A comissão fica assim impedida de avançar nas negociações com outras instâncias europeias sobre a proposta que configura uma grande mudança nas regras da internet. Em setembro, o tema poderá voltar a ser abordado de forma mais abrangente.
A proposta tem sido alvo de muita polêmica e, segundo a deputada francesa Virgine Rozière, levou mesmo a “ameaças de morte”, escreve a rádio portuguesa Renascença.
Jean-Marie Cavada, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, acusa as grandes empresas digitais de divulgarem informações falsas. “Estão falando de liberdade, mas pensando em dinheiro”, acusa.
Por sua vez, Virginie Rozière acusa o Google de ter pressionado os jornais que financia a publicar as razões pelas quais o artigo 11º e o artigo 13º da legislação europeia (os dois artigos mais polêmicos) deviam ser rejeitados. E rejeita, ainda, que as novas regras são sinônimo de censura.
O objetivo da proposta, frisa a deputada, é regular grandes plataformas, como o YouTube. Rozière dá o exemplo francês: esse site reúne cerca de 80% do consumo de música em streaming, mas representa menos de 3% das receitas para os artistas – uma concorrência “desleal” para plataformas como o Spotify, que dá uma percentagem das receitas aos detentores dos direitos autorais.
Além de implicar que empresas como o Google, YouTube ou Facebook tivessem que compartilhar suas receitas com os autores, a proposta em cima da mesa visava também a instalação de filtros contra a pirataria.
Em sinal de protesto, Wikipédia suspende serviço
Em protesto contra a reforma da diretiva europeia sobre os direitos autorais, a Wikipédia – as edições nas línguas espanhola e italiana – estiveram suspensas, sem possibilidade de acesso até a hora da votação.
Segundo o Diário de Notícias, a comunidade espanhola da Wikipédia afirma que a proposta, caso aprovada, “prejudicará significativamente a internet aberta que conhecemos hoje”, ao “ameaçar a liberdade online e impor novos filtros, barreiras e restrições no acesso”.
“A própria Wikipédia fica em risco“, declarou, explicando o encerramento temporário da plataforma, como forma de alertar as pessoas. A edição italiana também esteve fechada desde terça-feira (3), em protesto.
Ainda assim, alguns dos eurodeputados responsáveis pela iniciativa afirmaram, em coletiva de imprensa, que “a Wikipédia está errada, porque a proposta afetará apenas páginas de internet para fins comerciais”.
De acordo com o jornal, a Fundação Wikimedia (organização sem fins lucrativos que promove a Wikipédia) colocou na sua página em inglês um alerta com informação sobre a nova legislação e meios para entrar em contato com os eurodeputados.
A versão em português não tem qualquer referência ao tema.
Ciberia // ZAP
