Pietro Naj-Oleari / European Parliament
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta de reforma sobre direitos autorais no mercado único digital, que gerou muita polêmica e divisões entre os eurodeputados, mas também entre empresas e consumidores. 438 eurodeputados votaram a favor, 226 foram contra, sendo contabilizadas 39 abstenções.
Agora, segue-se uma fase de negociações entre a Comissão Europeia e os 28 países da União Europeia para conciliar diferentes posições antes de atualizar as leis de direitos de autor atualmente existentes.
Em questão estão ponderações sobre a definição dos direitos dos utilizadores de internet quando compartilham informação que está protegida por lei; a remuneração de criadores artísticos e culturais; ou a existência ou não de mecanismos que filtrem conteúdos autorais protegidos, destaca o português Jornal de Negócios.
Em julho, o Parlamento Europeu votou contra a proposta legislativa que alteraria as regras sobre os direitos autorais na internet. Agora, a rede mundial de computadores voltou a chamar atenção: os eurodeputados votaram mais de 200 emendas ao documento.
A reforma em questão, proposta em 2016 e em discussão desde então, tem gerado forte polêmica entre quem se opõe, alegando que poderá abrir a porta ao fim da internet como ela existiu até hoje; e quem apoia, como artistas e meios de comunicação social, que argumentam por maior compensação pelo trabalho.
Os opositores da reforma – sobretudo plataformas Google, Apple, Facebook e Amazon, mas também organizações como a Electronic Frontier Foundation e figuras como o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, ou o cofundador da Wikipedia, Jimmy Wales – alegam que o projeto vai colocar em perigo a gratuitidade de vários sites e vai penalizar o pluralismo na sociedade.
A luz verde à medida deverá fazer com que grandes plataformas, como o Google ou o Facebook, remunerem os autores de imagens, músicas e até de notícias utilizadas nesses espaços, e removam aquelas para as quais não tiverem autorização de utilização ou que representem violações aos direitos autorais.
Em plenário, Axel Voss defendeu que não se pode aceitar a exploração dos artistas na internet através das plataformas”. O eurodeputado, que é também o relator do texto que voltou à votação, apontou o dedo “às grandes empresas tecnológicas que há anos não conseguem obter grandes lucros graças ao trabalho de artistas e criadores europeus”.
Assim, segundo o Expresso, ele defendeu que é necessário “garantir uma remuneração justa para os criadores e para os jornalistas” e acrescentou que, para isso, é preciso que “as plataformas assumam uma maior responsabilidade” quando disponibilizam conteúdos.
Mas o assunto não reúne consenso e, por esse motivo, tem gerado várias polêmicas. Há eurodeputados que voltaram a frisar, nesta terça-feira (11), que a proposta inclui artigos que limitam a liberdade de expressão dos utilizadores na internet. Aliás, o artigo 11º e o artigo 13º da legislativa europeia são os mais polêmicos.
A deputada britânica Catherine Stihler vai mais longe e fala mesmo em “censura”, referindo-se à criação de filtros que travem qualquer upload que possa “pôr em risco” direitos autorais. Apesar de concordar com a importância da proteção dos direitos autorais, Stihler argumentou que algumas propostas “podem restringir dramaticamente as liberdades dos cidadãos na internet”.
Julia Reda, do Partido Pirata Alemão, uma das vozes mais críticas da medida, afirmou: “enquanto os filtros não tiverem sentido de humor, não saberão a diferença entre uma paródia e um direito autoral, e vão bloquear ambos“.
Os defensores da proposta não concordam, e ainda rejeitam que a nova legislação acabe com os chamados “memes”, as paródias ou com o carregamento de vídeos caseiros que utilizem músicas sujeitas a direitos autorais.
Neste período, entre julho e setembro, Voss alterou o texto e retirou os “mecanismos automáticos de bloqueios”. “Os consumidores não estão sendo ameaçados, os filtros ficaram fora das propostas de alteração do relatório Voss”, reiterou a eurodeputada Helga Trupel, destacando não haver censura.
Foram várias as emendas que foram à votação. A proposta de Voss passa então por responsabilizar as plataformas pela identificação dos conteúdos que incluam direitos autorais previamente comunicados às prestadoras de serviços de internet. Outras emendas colocam nos autores e editores de notícias essa função de “policiamento”.
Ciberia, Lusa // ZAP
