Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Policiais federais cumprem hoje (11) mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário estadual de Saúde do Rio e o ex-diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) Sérgio Côrtes, além de dois empresários. Também estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva.
Os mandados da Operação Fatura Exposta, um desdobramento da Lava Jato, foram concedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Eles são acusados de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Into e para a Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo a Polícia Federal, as licitações eram direcionadas para beneficiar empresários investigados em troca do pagamento de propina no valor de 10% dos contratos.
Os presos serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Côrtes foi diretor do Into de 2002 a 2006, com uma breve atuação como interventor federal na crise da saúde municipal em 2005. Em janeiro de 2007, ele assumiu a Secretaria Estadual de Saúde, onde ficou até 2013.
De acordo com o G1, as prisões foram pedidas com base na delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. Na delação homologada pelo juiz Marcelo Bretas, Romero diz que o desvio é de cerca de R$ 37 milhões.
O portal de notícias da Globo revela ainda que a operação também apura desvios na secretaria estadual de Saúde, com o pagamento de propina para o esquema criminoso comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.
Segundo a notícia, o esquema também envolveria pregões internacionais, com cobrança de propina de 10% nos contratos, nacionais e internacionais. Sendo 5% ao ex-governador Sérgio Cabral, 2% ao Sérgio Côrtes, 1% para o delator Cesar Romero, 1% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para sustentar o esquema.
Cabral teria recebido R$ 16 milhões no esquema
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 16,4 milhões da empresa de materiais médicos Oscar Iskin, em repasses mensais de até R$ 450 mil por mês.
Segundo informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Cabral recebia 5% do esquema de fraudes na compra de equipamentos médicos e próteses que supostamente envolvia também o ex-secretário de Saúde Sergio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.
Côrtes é acusado de receber 2% do valor dos contratos celebrados entre a Secretaria e a Oscar Iskin. Além disso, segundo o MPF, Côrtes e Iskin são acusados de dividir 40% do valor dos contratos e depositá-lo em uma conta aberta no Bank of America, nos Estados Unidos.
Segundo os procuradores da República, o esquema envolvia um chamado “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada.
De acordo o MPF, Miguel Iskin orientava Côrtes, que foi secretário de 2007 a 2013, a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência. Estellita seria o operador financeiro de Iskin, de acordo com os procuradores.
O esquema também teria funcionado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), instituto federal do qual Côrtes foi diretor de 2002 a 2006. A operação de hoje, chamada Fatura Exposta, é um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Cabral no ano passado, e Eficiência, que resultou na prisão do empresário Eike Batista neste ano.
