Gil Ferreira / SCO / STF
O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos tribunais dos estados e do Distrito Federal, criticou a greve dos juízes federais, marcada para o próximo dia 15, como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter as atuais regras de concessão do auxílio-moradia.
Ao menos quatro ações sobre esse assunto, relatadas pelo ministro Luiz Fux, estão na pauta de julgamento do plenário do STF no próximo dia 22, e podem resultar na restrição ao pagamento do benefício a magistrados do país.
A manifestação dos presidentes dos TJs foi oficializada na Carta de Maceió, aprovada no último dia 2 de março, após encontro na capital alagoana.
“Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e em Resoluções do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz um trecho do documento.
A greve foi aprovada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no último dia 1º, e contou com o apoio de 81% dos 1.300 magistrados filiados à entidade. Para a Ajufe, o auxílio-moradia também é pago em dinheiro ou concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos e oficiais das Forças Armadas, entre outras carreiras da União, estados e municípios.
“Tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos”, disse a entidade em nota, divulgada na semana passada.
Reações
Sobre a manifestação contrária do Conselho dos Tribunais de Justiça, o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, também reagiu, por meio de nota, no sábado (3).
“O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça deveria, neste momento de grave crise institucional pelo qual passa o país, apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3854, e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça”, publicou.
Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que o auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou na semana passada que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve marcada para o dia 15 de março. De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.
Ciberia // Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro fez um bom trabalho na operação lava jato, alias, ele não fez mais que a sua obrigação. Agora convenhamos, saber que ele recebe auxilio moradia, auxilio educação, além do seu excelente e estratosférico salário é muita safadeza. Na semana passada viajou para o México em primeira classe e teve que sair de fininho para passar na alfândega, pois na fila de desembarque ele corria o risco de levar uns tabefes dos brasileiros presentes no aeroporto na chegada a cidade do México.
O Brasil sempre será um eterno País do futuro e um gigante adormecido, enquanto os membros de legislativo, do executivo e do judiciário não entenderem que as funções e cargos que exercem, antes do povo lhes ter confiado o poder, devem compreender que o povo lhes confiou deveres, tarefas, responsabilidades e obrigações. O setor público é caríssimo, incompetente e muito corrupto. Temos umas das mais altas cargas tributárias do mundo e como contrapartida nos oferecem um dos piores serviços públicos do planeta! Na nomenclatura brasileira, o legislativo, o executivo e o judiciário se enquadram como SERVIDORES PÚBLICOS, mas no decorrer dos anos distorceram os fatos e passaram a SERVIR-SE DO PODER PÚBLICO, em nome de uma moralidade estapafúrdia e muito bem blindada por estes IMORAIS que se apegam a aquela máxima de que é legal, esquecendo-se que isto foi aprovado por eles mesmos, vermes DEPRAVADOS que legislam em causa própria! Pelo fim das mordomias como auxilio moradia, educação, verbas de gabinete, para postagens (ninguém mais manda cartas), etc…