Justiça suspende investigação sobre Flávio Bolsonaro

Tânia Rêgo / ABr

O filho mais velho de Jair Bolsonaro, deputado estadual Flávio Bolsonaro

Desembargadora paralisa inquérito sobre esquema de “rachadinha” em gabinete do filho do presidente até parecer da Câmara Criminal. Defesa alega que caso deve correr em Órgão Especial do TJ e não em primeira instância.

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta quarta-feira o inquérito do Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra o senador Flávio Bolsonaro. Ele é suspeito de ter cometido a prática conhecida como “rachadinha” – esquema de divisão de salários de funcionários – em seu gabinete à época que ele atuava como deputado na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

A desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal, atendeu a um pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, que alegou que as investigações deveriam ocorrer no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não em primeira instância, como é o caso, devido ao fato de que Flávio era deputado estadual na época das irregularidades e teria foro especial.

Com a suspensão, a decisão final sobre o caso cabe ao grupo que compõem a Câmara Criminal, que julgará o mérito da questão. Até lá, o MP-RJ deve parar o inquérito contra Flávio.

A investigação do MP-RJ começou depois de um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – detectar uma movimentação atípica de 1,2 milhão de reais no período de um ano nas contas de Fabrício Queiroz, funcionário do gabinete de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro.

A movimentação logo levantou a suspeita de que ele era o administrador de um esquema de “rachadinha”, durante o período no qual Flávio foi deputado estadual, entre 2007 e 2018. O senador é suspeito de ter cometido os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

O MP-RJ encontrou suspeitas de que o senador tenha usado recursos em espécie na compra de apartamentos com o objetivo de lavar dinheiro proveniente da “rachadinha” da Assembleia Legislativa e desconfia que os valores dos imóveis registrados por Flávio em cartórios não sejam verdadeiros.

Uma das suspeitas é que o senador tenha lavado mais de 800 mil reais com a compra de dois imóveis em Copacabana a preços abaixo do mercado. Os apartamentos foram comprados por 310 mil reais e revendidos meses depois com um lucro de 262%. Sobre o caso, Flávio disse: “Ué, eu consigo comprar mais barato e estou sendo julgado por isso?”.

O MP-RJ ainda detectou discrepâncias nas contas de uma franquia de chocolates de Flávio num shopping do Rio, apontando a suspeita que o local foi usado para lavar até 1,6 milhão de reais. A loja, segundo os promotores, também operava com volume atípico de transações em dinheiro vivo. Contas do miliciano Adriano da Nóbrega, que foi morto na Bahia, também teriam sido usadas na operação. O gabinete de Flávio empregou a mulher e a mãe do ex-PM.

Histórico

Em dezembro de 2018, Fabrício Queiroz, que trabalhou por mais de uma década como assessor e motorista do senador, se tornou publicamente o centro de uma investigação sobre Flavio, e outras 101 pessoas físicas e jurídicas.

A investigação foi iniciada em julho de 2018. Meses antes, o Coaf alertara o MP sobre movimentações atípicas na conta de Queiroz.

O compartilhamento das informações foi questionado como ilegal, e o caso ficou parado até novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o compartilhamento ocorreu dentro da lei. Queiroz e Jair Bolsonaro se conheceram em 1984, e ele trabalhou para Flávio entre 2007 e 2018.

O MP-RJ estima que Queiroz recebeu pelo menos 2 milhões de reais através de depósitos feitos por assessores de Flávio. Segundo o MP-RJ, os valores foram transferidos por 13 servidores do gabinete do parlamentar.

Flávio nega as acusações e afirma que está sendo vítima de perseguição.

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