Luxemburgo torna-se o 1º país da União Europeia a regular mineração espacial

ESA

Representação artística de uma futura base lunar

País de 600 mil habitantes interessados em diversificar sua economia, muito vinculada ao setor financeiro, Luxemburgo tornou-se o primeiro membro da União Europeia (UE) a ter um marco jurídico para regulamentar a futura mineração espacial e o segundo do mundo, depois dos Estados Unidos.

Os deputados do Grão-ducado aprovaram em meados de julho, por 55 votos a favor e dois em contra, uma lei que entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e que estabelece as normas para dar garantias às companhias que pretendem lucrar em um setor emergente conhecido como “new space” (“novo espaço”, em tradução livre).

A lei, que não afeta o regulamento das comunicações por satélite, garante às empresas privadas registradas no país a propriedade sobre os recursos que explorarem em asteroides e outros corpos celestes próximos da Terra, como minerais, hidrocarbonetos ou água.

Para proteger seus investimentos, as empresas interessadas nessas atividades deverão se registrar no Grão-ducado e obter uma autorização do Ministério da Economia para utilizar esses recursos no nosso planeta ou em bases no espaço.

O texto se alinha com o regulamento que os Estados Unidos aprovaram em 2015 e que também reconhecem a propriedade dos recursos uma vez extraídos, para evitar entrar em conflito com o Tratado do Espaço Exterior, de 1967.

Adotado antes de o ser humano chegar à Lua em 1969 e em plena corrida espacial entre os Estados Unidos e a União Soviética, esse pacto internacional proíbe que as empresas reclamem a propriedade de territórios no espaço.

“Algumas das leis internacionais sobre o espaço foram redigidas há muito tempo, muito antes de a possibilidade de aproveitar os recursos espaciais se tornar algo realista”, disse o governo de Luxemburgo.

O ministro da Economia, Etienne Schneider, considera que a “incerteza legal precisa de esclarecimentos” para que investidores e clientes saibam ao que se ater.

Além disso, países como Brasil e Rússia criticaram o marco jurídico adotado pelos EUA em fóruns como o Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior da ONU, por considerarem que viola a legislação internacional.

Mas Luxemburgo considera lícito seu regulamento, adotado depois que empresas como as americanas Deep Space Industries e Planetary Resources, a japonesa Ispace e a alemão-luxemburguesa Blue Horizon se instalaram nesse pequeno país que fica entre França, Bélgica e Alemanha.

Luxemburgo controla 25 milhões de euros do conjunto de acionistas da Planetary Resources e 17% do capital da Sociedade Europeia de Satélites, e em abril anunciou a criação de uma agência espacial nacional em 2018 e de um fundo de investimentos para financiá-la.

“O Grão-ducado reforça assim sua posição como polo de exploração e utilização dos recursos do espaço”, declarou Schneider sobre o novo marco jurídico, para cuja elaboração contou com a assessoria, entre outros, do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e do ex-diretor da Agência Espacial Europeia (ESA) e do ex-astronauta francês Jean-Jacques Dordain.

O sucessor de Dordain na ESA, o alemão Johann-Dietrich Wörner, afirmou em várias ocasiões que aposta na construção de uma base permanente na Lua como parte de uma futura estação espacial internacional.

Estes são os primeiros passos da febre do ouro que pode nascer nos cerca de 9 mil asteroides próximos da Terra, dos quais seriam extraídos água e elementos como platina, cobalto, antimônio, zinco, estanho, prata, chumbo, índio, ouro ou cobre.

A exploração efetiva está ainda longe de se tornar uma atividade econômica rentável, mas já não se trata de ficção-científica, e sim de uma realidade que começa a esboçar uma futura competição internacional pelos recursos do espaço exterior.

A ESA já conseguiu, em novembro de 2014, que o módulo Philae, da sonda Rosetta, aterrissasse no cometa 67P/Churiumov-Guerasimenko, após uma década de viagem espacial.

E, em setembro de 2016, a NASA lançou a sonda Osiris-Rex rumo ao asteroide Bennu, de onde espera que retorne com amostras para serem analisadas na Terra em uma missão similar à da japonesa Hayabusa 2 no asteroide Ryugu, de onde voltará em 2018.

// EFE

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