O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou hoje (8) que a votação de projeto que reduz sanções a partidos políticos que tenham problemas na prestações de contas tenha por objetivo cercear as competências de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A urgência da proposta foi aprovada ontem (7), o que possibilita a votação do projeto pelo plenário da Casa hoje (8).
Questionado se o projeto beneficiaria legendas que usaram recursos de caixa dois em campanhas eleitorais, Maia disse que não vai colocar em votação uma proposta que restrinja competências do TSE. “Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Maia.
O projeto é de autoria do atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), e revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos. A proposta possibilita ainda aos partidos a manutenção de diretórios provisórios com vigência indeterminada.
A proposta também permite que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas. “Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, e que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é a proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios [e estados] pelo Brasil”, disse o presidente da Casa.
Apesar dessa possibilidade, Maia disse que o texto não deverá ser votado nesta quarta-feira e que pretende conversar com os líderes para costurar um entendimento sobre a proposta. Antes de ser votado, anda é preciso designar um relator para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não se deliberou entre os líderes algo diferente da questão dos diretórios provisórios. Vamos votar apenas quando a matéria estiver pronta, a garantia é a minha palavra”, acrescentou.
Logo após se se reunir com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, deputado Julio Borges, para tratar da crise política no pais vizinho, Maia disse que antes de colocar o projeto em votação, pretende discutir o texto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. “Possivelmente, ainda hoje”, disse.
